Cobrança indevida, cancelamento de linhas e mudança de planos lideram reclamações em PROCONS

Defensoria Pública e Poder Judiciário prestaram depoimentos na CPI da Telefonia nesta segunda feira (20), além dos Procons POA e RS

As Cobranças indevidas e abusivas das faturas, mudanças de plano sem autorização e dificuldade de cancelamento de linhas foram os principais problemas apontados durante a terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, ocorrida nesta segunda-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS. Nesta 3ª oitiva da CPI, foram tomados depoimentos de representantes do Procon - RS e de Porto Alegre, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.A reunião da CPI aprovou ainda 20 requerimentos para as próximas oitivas da Comissão, que irão incluir depoimentos das operadoras, ministério das comunicações e da ANATEL.

Procon Estadual

O diretor do Procon – RS, Cristiano Aquino expôs a necessidade de mais órgãos de defesa dos consumidores. De acordo com Aquino, são 700 Procons municipais para atender os mais de 5 mil municípios brasileiros. No Rio Grande do Sul, são apenas 80 Procons para os 497 municípios. “Isto revela o desafio que temos pela frente em relação à defesa do consumidor”, alegou. Ainda de acordo com Aquino, a cobrança indevida e abusiva das faturas, a mudança de plano sem autorização e a dificuldade de cancelamento de linhas lideram o ranking de reclamações do órgão. De 25% a 30% das reclamações, são relacionadas a telefonia e destas, mais de 60% são sobre telefonia móvel.

“Estamos vivendo uma inversão da lógica. Os Procons estão fazendo o papel do serviço de atendimento ao consumidor das operadoras (SAC), que é ineficiente”, ponderou. Segundo ele, há um crescimento desproporcional da telefonia móvel em relação à qualidade do serviço. Isso se dá pelo avanço tecnológico, pela alta no poder aquisitivo de algumas classes e, principalmente, pela publicidade, “que não deixa a situação da telefonia transparente para o consumidor nos comerciais”, acrescentou.

Procon – Porto Alegre

A coordenadora do Procon - Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, destacou em seu depoimento que o órgão atendeu, no ano passado, mais de 17 mil reclamações, destas, mais de 11 mil são referentes à telefonia. A operadora que lidera este número é a Oi.

Flávia destacou também, que duas operadoras veiculam comerciais vendendo o serviço de internet 4G, sistema este que não funciona na maioria dos locais de Porto Alegre, caracterizando “publicidade enganosa”.

Sobre a Anatel, a diretora alegou que as iniciativas da Agência são tomadas somente depois que os órgãos de defesa agem, “Em 2012, a Anatel se manifestou a respeito da suspensão na venda de linhas apenas após ação do município de Porto Alegre e ainda deixou de suspender a venda de uma das operadoras”, ressaltou.

Ao final de sua fala, Flávia do Canto destacou que a o foco dos trabalhos da CPI deve estar na responsabilidade civil e criminal do agente regulador, Vvale lembrar que a Anatel ainda não participou de nenhuma reunião da Comissão” finalizou.

Defensoria Pública

O subdefensor Público do Estado para assuntos jurídicos e presidente do Conselho Estadual do Consumidor, Felipe Kirchner, sugeriu à Comissão a criação de um Código de Defesa dos Consumidores estadual, que possua independência para legislar e que esteja de acordo com as peculiaridades de cada região.

Felipe defendeu a criação de um novo março regulatório para o país, onde as empresas tenham metas mais rigorosas a cumprir e destacou ainda a necessidade de uma autonomia do Procon, para que atue como uma autarquia, com orçamento próprio, como existe em São Paulo, como forma de possuir mais poder.

“Precisamos atuar em rede e com instituições mais fortalecidas. As operadoras não reconhecem os sistemas de defesa do consumidor como hábeis para pontuar formas de agir para elas. Não respeitam os órgãos legítimos de defesa do consumidor. As operadoras têm muito discurso e pouca prática no que diz respeito a melhoria dos serviços”, disse Felipe Kirchner.

O presidente da CPI, reforçou a necessidade da criação de um Código de Defesa do Consumidor estadual “ Esta iniciativa fortaleceria a defesa do consumidor, pois teríamos um mecanismo com jurisdição estadual específico. Outra medida essencial é a revisão da lei geral telecomunicações, com a criação de um novo março regulatório das teles, que iremos propor fortalecido com abaixo assinados.As operadoras, antes mesmo de tentar conquistar novos consumidores, deveriam manter a qualidade dos serviços prestados aos clientes antigos”, sublinhou o deputado Ernani Polo.

Poder Judiciário

Em nome do poder judiciário, o magistrado Carlos Eduardo Richinitti, questionou a atuação da Anatel em situações como a de pessoas que não contratam um determinado serviço, mas mesmo assim recebem cobrança sobre isso. Em seguida, esclareceu que a multa para este tipo de situação é de R$50 milhões. “Porém a multa não é nada em comparação ao valor cobrado indevidamente. Uma operadora que consegue faturar R$1,00 ou R$2,00 a mais por mês nas contas, já transcende o valor da multa”, avalou.

Carlos Eduardo Richinitti destacou o direito de pagar apenas pelo que o consumidor contratou e assinalou que com um aumento de segurança na contratação dos serviços, os problemas deste tipo seriam minimizados.

Próxima audiência abordará a tecnologia 4G

Dentre os requerimentos aprovados, foi determinado que na próxima reunião da CPI, que irá tratar da comunicação de dados 4G em Porto Alegre, serão ouvidos a procuradoria geral de Porto Alegre, Câmara Municipal de Vereadores, o Secretário municipal de POA, João Bosco Vaz e um representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

Unale

Na próxima sexta feira (24) durante encontro da Unale no Recife, haverá reunião entre os representantes dos estados que instalaram CPIs para deliberar sobre um abaixo assinado nacional, que se transforme em projeto de iniciativa popular, para a criação de um novo março regulatório das telecomunicações

Já no dia 06 de junho, a Unale e as CPIs da Telefonia das Assembleias Legislativas de vários estados, juntamente com o Conselho Federal da OAB serão recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, em Brasília, para analisar a cooperação do TCU com as CPIs.

Estavam presentes na reunião os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Heitor Schuch (PSB), Jurandir Maciel (PTB), João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Alexandre Postal (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Zilá Breitembach (PSDB).