Código de Defesa do Consumidor na visão do TJDFT

Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência divulga comentários sobre CDC em decisões do Tribunal

A Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT ampliou os temas de pesquisa do Código de Defesa do Consumidor na visão da Casa. As atualizações dos novos comentários do Código estão marcadas com asterisco e podem ser acessadas no site do Tribunal pelo caminho Jurisprudência - Produtos - CDC na visão do TJDFT.

O Código de Defesa do Consumidor na Visão do TJDFT apresenta, de forma sistematizada, a legislação consumerista interpretada pela jurisprudência deste Tribunal, a partir de pesquisa dos acórdãos publicados desde a vigência da Lei nº. 8.078/1990. Vale lembrar que as decisões relacionadas nesse espaço não vinculam qualquer outra, servindo apenas para esclarecer o código.