Código de Processo Penal: relator de comissão critica “segundo juiz” para cada caso

Comissão especial vai analisar o novo Código de Processo Penal (PL8045/10) que veio do Senado e agora precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

O relator da comissão especial, deputado João Campos, do PSDB de Goiás, lembrou que o Código, que é de 1940, foi modificado pelos deputados em 2011, mas que a proposta, ao chegar ao Senado, foi arquivada, iniciando um novo processo.

Entre as mudanças apresentadas pelo Senado está a que determina a existência do juiz de garantia, ou seja, um segundo juiz para julgar cada caso. Para João Campos, apesar de bem-intencionada, a medida não poderá ser cumprida.

"A realidade permite nós termos um juiz para fazer a instrução do processo e para as medidas cautelares e outro juiz apenas para o julgamento? Claro que não! Hoje nós não temos juiz, um só, para fazer as duas coisas. Imagine o Brasil pagar dois juízes para cada processo. Isso está dentro de uma lógica de um excesso de garantismo ao bandido. Eu estou muito preocupado em termos um Código de Processo Penal que vai de encontro à proteção da sociedade e à proteção da vítima, bandido já tem muito direito."

Outro ponto que deve ser analisado pela comissão é o processo para o inquérito policial que deve ser simplificado. João Campos defende ainda a manutenção da prisão preventiva e a diminuição no número de recursos permitidos atualmente durante o processo penal.

A comissão especial que vai analisar o Código de Processo Penal foi instalada no dia 2 de março. Agora está aberto o prazo de 20 sessões para emendas. Depois disso será feito um relatório que deverá ser aprovado na comissão especial e depois no Plenário.