Código Florestal pauta Congresso em Presidente Prudente

A Lei 12.651, de 2012, pautou Congresso sobre Direito Ambiental realizado, recentemente, na Subseção de Presidente Prudente (22 e 23/05). Ao completar sete anos neste mês, a legislação que dispõe sobre proteção da vegetação nativa ganhou espaço de debate entre dirigentes de Ordem, advocacia, juízes e promotores que marcaram presença.

De acordo com o presidente da Ordem no município, Wesley Cotini, o momento, relacionado ao tema no Direito, é ímpar, visto que há divergências relacionadas à interpretação do Código Florestal.

Desse modo, segundo o dirigente, o evento teve o intuito de somar visões distintas a respeito da aplicação da lei, apontando por quais lentes as diversas áreas a enxergam, considerados aspectos do que é relevante para a região e para o Brasil – e sem perder de vista a proteção florestal.

Em meio aos expositores e debatedores estiveram Luis Roberto Gomes, Érika Bechara, Aldo Rebelo, Silas Santos, Werner Grau, José Castilho e Rodrigo Coladello.