Códigos Penal e de Processo Penal Militar serão discutidos nesta terça

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reúne-se nesta terça-feira (29) para debater sugestões acerca dos aspectos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar que devem ser alterados.

A audiência pública foi pedida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que lembra a necessidade de os debates subsidiarem os trabalhos da subcomissão especial que discute alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Assim, afirma Moraes, é fundamental que a comissão ouça os operadores do direito que militam junto à Justiça Militar, “e que, portanto, podem nos fornecer valiosas contribuições que certamente serão incorporadas ao relatório a ser apresentado ao final dos trabalhos da subcomissão”.

Foram convidados para participar da discussão:
- o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Pereira Duarte;
- o defensor público federal Afonso Carlos Roberto do Prado;
- o subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli;
- e representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

O debate terá início às14h30, no plenário 3, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - SC
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