Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 10 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Coelce deve indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de energia elétrica
Publicado por JurisWay
há 11 anos
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, distante 352 km de Fortaleza.
De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o motorista foi surpreendido por duas cobranças, no total de R$ 59,41, referentes a débitos de meses anteriores. Ele procurou a Coelce e apresentou os respectivos comprovantes de pagamento. Em março do ano seguinte, no entanto, a empresa efetuou o corte de energia elétrica da casa dele.
Sentindo-se prejudicado, A.M.R. ingressou com processo na Justiça (nº 4316-82.2011.8.06.0081), requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a Companhia alegou que retornou o fornecimento de luz em 2 horas e 14 minutos após o corte, o que não acarretaria danos ao cliente. Por causa disso, pediu a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o magistrado condenou a Coelce a pagar R$ 2.500,00, a título de danos morais. Para o juiz, a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica é apta a ensejar reparação por danos morais, em conformidade com a jurisprudência pátria.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/07).
- See more at: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=31743#sthash.8OSmDof6.dpuf
De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o motorista foi surpreendido por duas cobranças, no total de R$ 59,41, referentes a débitos de meses anteriores. Ele procurou a Coelce e apresentou os respectivos comprovantes de pagamento. Em março do ano seguinte, no entanto, a empresa efetuou o corte de energia elétrica da casa dele.
Sentindo-se prejudicado, A.M.R. ingressou com processo na Justiça (nº 4316-82.2011.8.06.0081), requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a Companhia alegou que retornou o fornecimento de luz em 2 horas e 14 minutos após o corte, o que não acarretaria danos ao cliente. Por causa disso, pediu a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o magistrado condenou a Coelce a pagar R$ 2.500,00, a título de danos morais. Para o juiz, a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica é apta a ensejar reparação por danos morais, em conformidade com a jurisprudência pátria.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/07).
- See more at: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=31743#sthash.8OSmDof6.dpuf
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.