Colegiado do TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 19 processos e oito protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros aprovaram por maioria o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gilma Araújo Santos Chagas. Luiz Augusto devolveu o processo mantendo o voto da relatora Susana Azevedo pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Andresa dos Santos Nascimento.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Cleisane Santos da Silva; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2014, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho; e pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Antônio Silva Alves.

Ele decidiu ainda pelo arquivamento de processo referente a Termo de Ajustamento de Gestão, interposto por Luciano Bispo de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, e pela autuação de documentos da prefeitura de Nossa Senhora da Glória e de Pessoa Física acerca de possível irregularidade no município de Rosário do Catete.

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de denúncia da Prefeitura de Estância, formulada pelo Sintese; pela procedência de denúncia formulada por Edson Pereira, acerca de supostas irregularidades na prefeitura de Ilha das Flores, na gestão de José Ronaldo Gomes Calixto; e pela autuação de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe e da Controladoria Geral do Estado.

Ulices Andrade votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Monte Alegre, referentes ao exercício 2008, de interesse de João Vieira de Aragão; e pela procedência de denúncia da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, formulada pelo Sintese.

Luiz Augusto decidiu pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Silveira Guimarães; pela improcedência, com multa de R$ 3 mil, de Representação da prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado e Ministério Público de Sergipe; pelo arquivamento de documento referente a solicitação do Sintese, e pela autuação de documentos da prefeitura de São Cristóvão e do Tribunal de Justiça.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, referentes ao exercício 2013, de interesse de Leige Maria Araújo Melo Albuquerque; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Hélio Pereira de Jesus; pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interposto por Rosimeire Santos, ex-presidente da Câmara de Capela, por Rosinaldo Alves Santos, ex-presidente da Câmara de Ilha das Flores, e por Edson Leal Menezes Filho, ex-presidente do DER/SE.

E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade da Prestação de Contas do gabinete do vice-prefeito de Aracaju, referente ao período de 01.01.2013 a 31.03.2013, de interesse de José Carlos Machado e Marlene Alves Calumby, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1,5 mil, do período de 01.02 e 03.10.2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Simão Dias, de interesse de Marival Silva Santana.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.