Colegiado do TCE/SE julga contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 22 processos e três protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade em voto de vista decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reconsideração interposto por Jorge Alberto Teles Prado, ex-secretário Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo acompanhado pelo relator Carlos Alberto.

Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2010, de interesse de João Francisco Albuquerque de Oliveira; e Angélica Guimarães pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Heleno Tavares da mota, presidente da câmara de Itabaiana, bem como pela autuação como Representação de documento do Fundo Municipal de Lagarto, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com determinação, de Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual, referentes ao exercício 2015, de interesse de João Augusto Gama da Silva; do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Olivier Ferreira das Chagas, e do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d’Ajuda; pela regularidade, com recomendação, das Contas Anuais do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício 2015, de interesse de Carlos Pinna de Assis, e da Prestação de Contas da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referente ao período de 01.03.2015 a 31.05.2015, de interesse de Gustavo de Andrade.

A conselheira decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referente ao exercício 2015, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda; do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, referentes ao exercício 2014, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento; do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2015, de interesse de Gledson Oliveira de Souza; do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos; da vice-governadoria Estadual, referentes ao exercício 2015, de interesse de Belivaldo Chagas da Silva; da câmara de Carira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Terezinha Lima de Souza, da câmara de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Gilton da Costa Menezes.

Ela votou ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Capela, referentes ao exercício 2014, de interesse de Sônia Regina Penalva Costa; de Porto da Folha, referentes ao exercício 2014, de Thais Araújo Aragão, e de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Valdiosmar Vieira Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ângela de Jesus Passos Santos, e regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Gararu, referentes ao exercício 2014, de interesse de Gilzete Dionizia de Matos, assim como pelo não conhecimento de Rescisória interposta por José Carlos dos Santos, ex-prefeito de Aquidabã, e pela procedência de Representação da câmara de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida e Ministério Público Estadual, aplicando glosa no valor de R$ 671.746,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil.

E Luiz Augusto decidiu pela autuação de documento do Sintese, de interesse de Angela Maria de Melo, solicitando a adoção de medidas cabíveis no município de Neópolis acerca de regularização do pagamento dos profissionais do magistério, e pelo arquivamento de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Geofrâncio de Jesus Reis.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.