Colegiado julga 30 processos na 1ª Câmara

Presidida pelo conselheiro Heráclito Rollemberg, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Clóvis Barbosa, e do subprocurador Luiz Alberto Menezes, a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 21, julgou 30 processos.

Heráclito Rollemberg decidiu pela manutenção da multa nos processos de Agravo de Instrumento da Câmara de Muribeca e da Prefeitura de Telha; pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de Cícera Souza da Silva e Maria da Penha Carvalho Ferreira, e pela legalidade das transferências para reserva remunerada de Paulo dos Anjos Costa, José Valtenildes Possidônio e Joaldo Rodrigues de Santana.

Ele também votou pela manutenção da multa nos processos de imposição de multa da Prefeitura de Indiaroba, de Itabi e de Malhada dos Bois.

Carlos Alberto votou pela legalidade da aposentadoria por tempo de contribuição de Bernadete Pina Moura e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de Maria de Fátima Machado, Leonel Bautista Siqueira Blanco e Maria de Lourdes Praxedes da Silva.

O conselheiro também decidiu pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, no Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de São Domingos e pela manutenção da multa nos processos de imposição de multa das prefeituras de Neópolis, Telha e Tomar do Geru.

Clóvis Barbosa negou provimento e manteve a multa aos Agravos de Instrumento da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe e da Prefeitura de Ilha das Flores; pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de Gilson Santos de Paulo, Maria José de Almeida, Maria de Lourdes Cardoso Gouveia, Maria Auxiliadora Cruz Lima, Graciete Mendes Fonseca e Creuza Maria de Macêdo.

Votando ainda pela manutenção da multa nos processos de imposição de multa da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, de Malhada dos Bois e de Santo Amaro das Brotas, além da legalidade com paridade da transferência para reserva remunerada de Antônio Roberio Nascimento Santos.