Colegiado julga contas anuais de gestores sergipanos no último Pleno de 2016

O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira 15 quando foram julgados 29 processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis Luiz Augusto Ribeiro Susana Azevedo Ulices Andrade e Angélica Guimarães o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1 mil das Contas Anuais do Fundo Especial para Segurança Pública referentes ao exercício 2010 de interesse de João Eloy de Menezes; pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 2 mil das Contas Anuais da Câmara de Barra dos Coqueiros de interesse de Antônio Carlos Silva dos Santos e pela procedência de denúncia formulada por Angela Maria de Melo presidente do Sintese acerca de supostas irregularidades em pagamentos realizados pelo município de Barra dos Coqueiros.

Luiz Augusto decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Antônio Barreto Muniz ex-prefeito de Nossa Senhora Aparecida; e pela autuação de documentos de pessoa física e da Prefeitura de Amparo do São Francisco.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Apoio a Industrialização referentes ao exercício 2015 de interesse de Francisco de Assis Dantas e Saumineo da Silva Nascimento; pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 2 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo referentes ao exercício 2015 de interesse de Jairo Andson de Oliveira; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu referentes ao exercício 2014 de interesse de Leige Maria Araújo Melo Albuquerque; pela regularidade com ressalvas das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras referentes ao exercício 2014 de interesse de Onete da Mota Santos e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu referentes ao exercício 2015 de interesse de Maria Clemilde da Silva.

A conselheira decidiu também pela regularidade com ressalvas das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora referentes ao exercício 2013 de interesse de Murillo César Lima de Oliveira; pela regularidade das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Saúde de Malhada dos Bois referentes ao exercício 2013 de interesse de Heloiza dos Santos de Monte Alegre referentes ao exercício 2015 de interesse de Laura Hingred Loureiro de Barros Lima e de Nossa Senhora de Lourdes referentes ao exercício 2015 de interesse de Murilo Porto de Andrade; pela regularidade com ressalvas e multa mínima das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão referentes ao exercício 2010 de interesse de Sheila Rafhaela do Nascimento Silva; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri referentes ao exercício 2013 de interesse de Arlene Passos Santos.

Votando ainda pela regularidade com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Porto da Folha referentes ao exercício 2013 de interesse de Albino Tavares de Almeida Neto da Câmara de Capela referentes ao exercício 2013 de interesse de Antônio Arimatea Rosa Filho da Câmara de Nossa Senhora Aparecida referentes ao exercício 2015 de interesse de José Rivaldo Lima e da Câmara de Poço Redondo referentes ao exercício 2015 de interesse de Maria José de Andrade Lima; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita referentes ao exercício 2015 de interesse de Jailton Piedade de Jesus e da Câmara de Pirambu referentes ao exercício 2015 de interesse de Juarez de Deus Alves; pela procedência parcial de denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju de interesse de Fábio Menezes Souza e Silva e Tereza Cristina Cerqueira da Graça bem como pela regularidade com ressalvas e determinação das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro referentes ao exercício 2015 de interesse de Maria da Conceição dos Anjos e pelo arquivamento de Representação da Superintendência Municipal de Trânsito de e Transporte de Nossa Senhora do Socorro.

Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalvas e multa mínima de R$ 1.24067 das Contas Anuais do gabinete do prefeito de Aracaju referentes ao exercício 2012 de interesse de Fabiana Pinho Passos; pela irregularidade com multa de R$ 3 mil das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju referentes ao exercício 2008 de interesse de Carlos Roberto da Silva e regular o período de Waneska Cipriano Santos; pelo arquivamento de denúncia da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Givaldo Chagas de Souza ex-presidente da câmara de Boquim; negou provimento Recurso de Reconsideração interposto por Enoque Salvador de Melo ex-prefeito de Poço Redondo e pela improcedência de Rescisória interposta por Edvaldo Cardozo Soares ex-presidente da câmara de Tomar do Geru.

E Ulices Andrade decidiu pela autuação de documentos da Prefeitura de Telha de interesse de Domingos dos Santos Neto e do Tribunal de Contas de Sergipe de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e em alguns casos ainda cabe recurso junto ao TCE.