Colegiado julga contas anuais em sessão do Pleno

Nesta quinta-feira, 29, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foram julgados 14 processos e sete protocolos na sessão plenária do TCE/SE. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Susana Azevedo e o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello.

Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio rejeitando as Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2008, de interesse de Marcos da Costa Santana, e pela procedência de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Marcelo Guedes de Souza e Felipe Feitosa Barreto, aplicando glosa ao gestor responsável no valor de R$ 35 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil. Ele decidiu também pela autuação de documento de Outros Públicos, de interesse de Antonio Ed Souza Santana.

Carlos Alberto votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Siriri, de interesse de Gervásio Celestino de Moura e pela procedência de Representação formulada pela Controladoria Geral do Estado de Sergipe, contra Raimundo Santos, acerca de supostas irregularidades na acumulação ilegal de proventos.

Carlos Pinna decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Sandra Maria Santos Costa, ex-Secretária Municipal de Saúde de Pedrinhas; pela conversão em diligência interna de documento da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Propriá e de Japaratuba.

Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lilian Rocha da Silva; e pela autuação de documentos do Fundo Municipal de Aracaju, de Pessoa Física e do Tribunal de Contas de Sergipe.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Ricardo de Santana; do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, referentes ao exercício 2013, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento e do Fundo Municipal de Assistência social de Laranjeiras, referentes ao exercício 2013, de interesse de Onete da Mota Santos.

Ela decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes ao exercício 2013, de interesse de Somaya Andrade Gomes; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, referentes ao exercício 2013, de interesse de Claudelita Alves da Mota; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2010, de interesse de Alcides dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ivaldo dos Santos.