Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

Nesta quinta-feira, 18, foram julgados 12 processos e oito protocolos na sessão plenária realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Em voto de vista, Luiz Augusto opinou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Bismarck Oliveira Chagas, ex-presidente da Câmara de Pinhão, sendo seguido pelo relator Carlos Pinna. Também em voto de vista, Ulices Andrade decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Lenilton Oliveira Santos, ex-presidente da Câmara de Cristinápolis, de relatoria de Francisco Evanildo, assim como pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas, referente ao exercício 2011, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos, sendo acompanhado pelo relator Francisco Evanildo. Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, referente ao exercício 2011, de interesse de José Adaltro Santos; pela regularidade da Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, referente ao período de 28.03.2011 a 31.12.2011, de interesse de José de Oliveira Júnior, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e de Nossa Senhora do Socorro. Carlos Pinna votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Orlando Rochadel Moreira; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2010, de interesse de Daiane Santos de Oliveira; e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Propriá, referentes ao exercício 2010, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto. O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Dulcival Santana de Jesus e Luciano Azevedo Pimentel, e pela conversão em diligência de documentos da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva. Ulices Andrade votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Malhador, referentes ao exercício 2012, de interesse de Sarina Moreira da Silva Faro; e pelo arquivamento de documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Ministério Público. Luiz Augusto decidiu pelo provimento total de Recurso de Reexame interposto por Denisson Déda de Aquino, ex-prefeito de Simão Dias, e Angélica Guimarães pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alfredo Simões de Freitas, ex-superintendente da SMTT da Barra dos Coqueiros. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.