Colegiado julga processos de contas anuais no primeiro Pleno do ano

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido durante a primeira sessão plenária do ano de 2017 sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Nesta quinta-feira, 2, foram julgados quatro processos e quatro protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de Representação referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de relatoria de Susana Azevedo. O conselheiro decidiu ainda pela autuação de documentos do Ministério Público, de Órgãos Independentes e da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Margarida Maria Menezes Machado, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.300,00, das Contas Anuais da Câmara de Monte Alegre, referentes ao exercício 2015, de interesse de Sérgio Murilo Góis dos Santos.

Carlos Pinna decidiu pela procedência de Representação formulada pelo Ministério da Educação acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Santo Amaro das Brotas, e Carlos Alberto pela autuação de documento da Prefeitura de Pirambu.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.