Colégio de Presidentes dos TCs realiza 2ª reunião anual

Colégio de Presidentes dos TCs realiza 2ª reunião anualO Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil realizou, no último 17, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sua 2ª Reunião Ordinária Anual, sob o comando de seu dirigente, o conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Dos 33 Tribunais de Contas que compõem a federação, 21 estiveram representados na reunião, que contou com a participação dos Presidentes da Atricon, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB) e do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR).

Durante a reunião, foi aprovada a versão final do estatuto do Colégio de Presidentes, além da assinatura de um acordo de cooperação técnica que prorroga por mais 5 (cinco) anos a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede Infocontas).

Outro ponto de destaque na reunião foi o Projeto Marco de Medição de Desempenho - Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas (MMD-QATC), com a apresentação, pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES), dos principais resultados e metas do projeto para os próximos anos. Na ocasião, o Conselheiro Ranna sugeriu as seguintes ações de aperfeiçoamento da ferramenta: a) manutenção da sua estrutura; b) revisão dos indicadores, dimensões e critérios para atender distintas realidades; c) revisão da forma de pontuação; d) elaboração de novas diretrizes; e) disseminação de boas praticas em parcerias com o IRB e os tribunais de contas; f) alinhamento com a nova versão do SAI PMF.

Por fim, foram apresentadas pelo Colégio de Presidentes as seguintes proposições para a Atricon:

1. Divulgação das boas práticas extraídas do MMD QATC;

2. Zelo pela continuidade do padrão do MMD QATC;

3. Discussão acerca da remuneração paga pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pela auditoria em contratos internacionais;

4. Articulação das reuniões da Atricon, do IRB e do Colégio, para que ocorram, sempre que possível, no mesmo período e durante a execução de algum evento de caráter nacional;

5. Recomendação para que os Tribunais de Contas adiram ao termo de cooperação que prevê o pagamento de uma cota mensal para a Atricon.

A próxima reunião do Colégio está prevista para os dias 26 e 27 de julho, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O Colégio Nacional de Presidentes é um órgão da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao qual compete, dentre outras atribuições, fazer proposições aos órgãos de direção relacionadas às finalidades da Atricon, além de apoiá-la na defesa dos interesses institucionais; na sistematização, avaliação, divulgação e promoção de debates; na manifestação sobre decisões judiciais e projetos legislativos afetos aos Tribunais de Contas; na apresentação de propostas legislativas relativas às Cortes de Contas; na articulação com os demais Poderes e com o Ministério Público; na promoção de atividades de interesse da entidade e no relacionamento institucional com organismos internacionais, visando, sobretudo, a cooperação, a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos e práticas.