COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE RETIRA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA A CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

Em 30 de março de 2009, não obstante a questionada ausência de publicidade, mais de 60 Promotores de Justiça de todas as entrâncias e de todas as regiões do Estado compareceram no Auditório João Bosco Carneiro para acompanhar sessão histórica do Colégio de Procuradores de Justiça que, por votação majoritária (12x7), deram início a processo histórico e único de retrocesso institucional, retirando dos Promotores de Justiça a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para o cargo máximo do Ministério Público da Paraíba, direito este exercido nas últimas eleições ministeriais.

Aberta a sessão, usou da palavra o presidente da APMP, que atacou o que chamou de “retrocesso”, afirmando que na maioria dos Estados da Federação é reconhecido o direito dos promotores votarem e serem votados e que, mesmo nos que asseguram tal possibilidade apenas aos procuradores, como São Paulo, Rondônia e Sergipe, já tramitam processos legislativos objetivando assegurar aos promotores participar ativa e passivamente do processo eleitoral para escolha do Procurador �"Geral de Justiça. Citou a experiência positiva em diversos Estados em que o Ministério Público é comandado por Promotores de Justiça e que o próprio Presidente do Conselho Nacional de Procuradores �" Geral de Justiça é um Promotor de Justiça.

Na seqüência, discursou a Promotora de Justiça Rosane. Lembrou que o Colégio de Procuradores discutia derrubar um direito conquistado pelos Promotores de Justiça há seis anos e que muitos dos que hoje defendiam o projeto de lei haviam votado em favor da extensão do processo democrático, permitindo a eleição de promotores. Citou o “casuísmo” da mudança, apresentada há menos de quatro meses das eleições. Questionou a suposta ausência de “maturidade” dos Promotores de Justiça afirmando que “não são os cargos que dignificam os homens; são os homens que dignificam os cargos”.

Aberta a votação, pela ordem pediu a palavra o Procurador de Justiça Nelson Lemos, que proferiu contundente discurso, votando pela rejeição do projeto, que taxou de “golpe”. Afirmou que os procuradores que pretendiam sua aprovação contra a notória oposição da maioria dos membros do Ministério Público deveriam buscar ou manter-se no poder através do voto.

Todos aplaudidos de pé pelo auditório lotado de promotores e jornalistas.

Na seqüência, votou pela aprovação do projeto o Corregedor do Ministério Público, Paulo Barbosa de Almeida. Diante de um auditório lotado de promotores de justiça contrários ao projeto, disse que não esperava seria aplaudido e que votava pela aprovação do projeto por concordar com a Procuradora �"Geral de Justiça quanto a falta de maturidade e experiência dos promotores para exercer o cargo.

Depois votou o Promotor de Justiça Convocado José Farias. Afirmou que, na condição de promotor, sentia-se capacitado para exercer qualquer cargo na instituição, lembrando que era Promotor há 18 anos, tendo mais de 30 anos de serviço público.

Além de Nelson Lemos e José Farias (convocado para o lugar do Procurador Marcos Navarro Serrano), votaram contra o projeto os Procuradores de Justiça Alcides Jansem, Doriel Veloso, Kátia Rejane, Lúcia Farias e Lurdélia Diniz, sendo que todos se manifestaram antes de anunciarem seus votos.

Pela aprovação do projeto, além do Corregedor �" Geral, votaram os demais membros do Colégio de Procuradores de Justiça, Sagres Macedo; Álvaro Gadelha; Marcos Villar; José Roseno; Josélia Alves; Sônia Alcoforado; Otanilza Lucena; Antônio de Pádua e Afra Jerônimo (Promotora de Justiça convocada), sendo que nenhum deles justificou o voto. A Procuradora �"Geral de Justiça afirmou que também votava pela aprovação do projeto”, proclamou o resultado e encerrou a sessão extraordinária.

CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL �"PARAÍBA POSICIONA-SE CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI QUE SUPRIME DIREITO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SEREM VOTADOS PARA PROCURADOR �"GERAL DE JUSTIÇA

Em concorrida sessão da OAB-PB no dia 27 de março de 2009, cerca de 30 Promotores de Justiça entregaram um documento ao Presidente José Mário Porto pedindo apoio da instituição. Por unanimidade, foi aprovado o requerimento, que em última análise representa a posição da OAB contra o projeto de lei em tramitação no Colégio de Procuradores de Justiça, que suprime dos Promotores de Justiça o direito de serem votados na eleição para Procurador �" Geral. Pronunciaram-se em favor dos Promotores, dentre outros, os advogados Marcos Pires, Carlos Frederico, Carlos Neves, Genival Veloso Filho.