Colégio de Procuradores reúne-se em sessão ordinária

A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro presidiu, na manhã desta quinta-feira (dia 25), sessão ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, cuja pauta constou de informes gerais e de 8 processos a relatar.

Na abertura da sessão, a procuradora-geral de Justiça procedeu a uma série de considerações sobre o momento atual vivido pelo Ministério Público, provocado pela demanda social cada vez maior e pela impossibilidade da instituição em responder plenamente a estes anseios, em virtude dos limites orçamentários e das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, referindo-se à promoção do concurso público para provimento de apenas 25 vagas de promotor de Justiça substituto, Fátima Travassos solicitou a compreensão e o apoio dos colegas procuradores, alertando-os para o atual e já alarmante número de comarcas sem promotores de Justiça. Segundo ela, essa situação expõe o Ministério Público do Maranhão ao questionamento, por parte da sociedade, acerca de sua serventia e capacidade de prestação de bons serviços.

Antes de proceder à pauta da reunião propriamente dita, mas ainda reportando-se aos transtornos causados pelos limites orçamentários, a presidente discorreu sobre as reivindicações salariais feitas pelos servidores da instituição, o que a motivou a solicitar o parecer da Assessoria Especial da PGJ sobre a viabilidade de extensão a todos os servidores do percentual de 11,98%.

Em seguida, a procuradora-geral de Justiça tratou do Processo nº 6395AD/2008 (que tem como interessado a Associação dos Funcionários da Procuradoria), levando ao conhecimento do Colégio de Procuradores sua decisão de reconhecimento administrativo do direito à incorporação do percentual de 11,98%, decorrente da errônea conversão dos salários, de cruzeiros reais para URV’s, à vista da Medida Provisória nº 434 /1994, a todos os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, com fundamento no princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

Para reforçar seu posicionamento, Fátima Travassos apresentou em telão um demonstrativo dos pedidos dos servidores e das limitações orçamentárias da instituição.

Demais processos:

Processos 1752AD/2008 e 6234AD/2008 – prejudicado.

Processo 8028AD/2008 – sobre sugestão de inserção de dispositivo na Lei Complementar Estadual 13 /91 – foi rejeitado por unanimidade por ferir a isonomia de tratamento entre os promotores de Justiça, em acolhimento ao voto do relator, o procurador de Justiça Carlos Nina Everton Cutrim.

Processo 1237CS/2007 – interessado: Gustavo Bueno e outros – adiado, a pedido do relator.

Processo 1332CS/2007 – sobre relatório de inspeção – adiado, para ser apensado ao Processo 6639AD/2008.

Processo 5605AD/2008 – sobre regulamentação do plantão das Promotorias de Justiça da capital – adiado.

Processo 1050CS/2008 – sobre recurso administrativo – para distribuição (após a exclusão dos membros impedidos)

Processo 5813AD/2008 – sobre pedido de criação de cargo de promotor de Justiça da carreira intermediária da Comarca de Imperatriz, com atribuição da Lei Maria da Penha – Aprovado por unanimidade, o anteprojeto de Lei seguirá para a Assembléia Legislativa Estadual.