Colégio é condenado por não pagar hora extra

O Colégio Motiva, em João Pessoa, foi processado por exigir atividade extraordinária de professores e funcionários, sem o registro ou pagamento da hora extra. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Pela irregularidade, o colégio deverá pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos, além de cumprir uma série de obrigações para corrigir o problema. Essas medidas estão previstas em acordo judicial firmado pelo colégio e o MPT-PB, no dia 18 deste mês.

Entre as obrigações a serem cumpridas pelo Motiva está, por exemplo, viabilizar e permitir o registro no ponto dos empregados, bem como remunerar as horas extras trabalhadas pelos seus funcionários no percentual de 50% ou percentual superior, se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, além de não efetuar pagamento salarial “por fora”. Em caso de descumprimento das medidas, o colégio pagará multa no valor de R$ 5 mil.

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Paulo Germano, responsável pela ação, afirmou que “é comum nas escolas do nosso Estado se exigir do professor certas atividades, como periodicamente o atendimento aos pais ou treinamento e reuniões fora do horário regular. A partir desse precedente, já que se trata de um conhecido estabelecimento de ensino, esperamos que isso comece a mudar e, para isso, o MPT estará atento e atuará a partir de denúncias do Sindicato ou dos próprios profissionais do ensino privado”.