Colégio indenizará aluno que teve matricula negada

O Colégio Pedro II (autarquia federal com três unidades no Rio de Janeiro) foi condenado a reembolsar um ex-aluno pelas despesas com mensalidades pagas durante um ano a uma escola particular, após negar o pedido de rematrícula.

A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 18 de dezembro de 2012.

No caso, o aluno havia ingressado na classe de alfabetização do Colégio Pedro II por sorteio público, mas, no ano seguinte, teve de se afastar por ter contraído mielite transversal. A doença lesionou a medula cervical, causando paralisia completa dos membros...