COLEPRECOR: TRT/RJ DEBATE PRIORIDADES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

O TRT/RJ está representado pelos desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, vice-presidente, e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, corregedor, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília. Entre os temas em destaque, estão a execução de dívida trabalhista e a implantação do processo eletrônico.

Representantes da Administração do TRT/RJ (à direita) participam da reunião do Coleprecor

(Foto: Secretaria de Comunicação Social - TST)

Também estão na programação os seguintes assuntos: Banco de Penhoras; processos para aumento do número de desembargadores nos TRTs; a solicitação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com base em decisão do Tribunal de Contas da União, para que os recursos extra-orçamentários oriundos de convênios com instituições bancárias sejam lançados em caixa único do Tesouro Nacional; lançamento de honorários médicos prévios (perícia médica); uso de cartões de crédito na Justiça do Trabalho para pagamento dos débitos trabalhistas e o acompanhamento de processos de interesse da Justiça do Trabalho no Legislativo.

O evento tem duração de dois dias e termina nesta quarta-feira, 30/3.

Na abertura do Coleprecor, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, reafirmou a meta prioritária de implantar o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição, tanto na fase de conhecimento (inicial) quanto na de execução (final). O ministro pediu a centralização de esforços de todos os Regionais – sobretudo com alocação de técnicos e especialistas – para as medidas necessárias a esse objetivo. “A Justiça do Trabalho lida com verbas de natureza alimentar, resultado do trabalho da sociedade, e não podemos retardar esse processo”, afirmou.

O principal apelo do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) é concentrar todas as iniciativas desenvolvidas nos diversos estados em um único projeto, o do Processo Judicial Eletrônico (PJe), adotado no âmbito da Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, que será ajustado para as especificidades do processo judicial trabalhista.

Presidentes e corregedores dos 24 Regionais lotaram o auditório para os debates

(Foto: Secretaria de Comunicação Social - TST)

O ministro Dalazen pediu que todos os Regionais cessem, de imediato, todos os investimentos em projetos próprios. “Não podemos nos dispersar em iniciativas isoladas em projeto dessa magnitude e com os recursos públicos que vêm sendo investidos há anos”.

A proposta da Administração do TST é que até o fim do ano, “no máximo até meados de 2012”, a Justiça do Trabalho esteja com o processo eletrônico implantado no primeiro e segundo graus (Varas e Regionais).

DÍVIDA TRABALHISTA: TST CRIA COMISSÃO PARA ELABORAR ANTEPROJETO

Durante o evento, também foi divulgado que, em todo o país, tramitam 2,3 milhões de processos na fase de execução, de acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Na média do ano passado, a cada 100 sentenças proferidas, somente em 31 os valores foram efetivamente pagos aos trabalhadores que recorreram à Justiça.

Para buscar soluções, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, anunciou a formação de uma comissão, responsável por elaborar, em dois meses, um anteprojeto de lei, com medidas como a eventual inclusão da dívida trabalhista nos cadastros de proteção ao crédito e a vedação da certidão negativa do INSS, quando houver pendência de execução trabalhista com reflexos previdenciários.

Cronicamente, créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho encontram dificuldade de execução porque não se encontram bens para penhora ou outros ativos que possam honrar a dívida trabalhista.

A comissão de execução, criada por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TST, será formada por cinco magistrados especialistas no assunto.

(com informações da Assessoria do Coleprecor e do TST)