Coleprecor: TRTs com PJe-JT em operação irão apadrinhar implantação nos próximos Regionais

(*) O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi representado na 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor pela presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann, e a corregedora, desembargadora Cleusa Regina Halfen.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen solicitou cooperação dos Regionais Trabalhistas na atual fase de expansão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. Até agora, 12 Regionais já estão com o sistema em operação e deverão atuar como padrinhos dos outros 12 TRTs que irão implantar a ferramenta neste segundo semestre.

Cooperação e colaboração têm sido a tônica de implantação do PJe-JT, assinalou o presidente do TST durante a reunião dessa quinta-feira do Colégio de Presidentes e Corregedores dos tribunais trabalhistas (Coleprecor). Chegamos a uma fase sumamente importante do projeto, que vem sendo construído e implantado com êxito. Deveremos prosseguir, intensificar e expandir o PJe por isso a necessidade do apoio de cada presidente para que cuide desta questão pessoalmente, complementou. Dalazen solicitou que os Regionais encaminhassem até segunda-feira, 13, sugestões de apadrinhamento. Ao final da próxima semana serão eleitos os tribunais que irão atuar nesta tarefa.

Orçamento

O ministro anunciou a aprovação pelo Órgão Especial do TST a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para 2013, que teve incremento de R$ 364 milhões, 5,13% superior ao ano passado, ultrapassando a casa dos R$ 14 bilhões. Segundo Dalazen, foram priorizados projetos de âmbito nacional, com R$ 10 milhões destinados a implantação de novas varas do trabalho. Entre os projetos de modernização das instalações físicas, estão a construção dos Prédios-Sedes do Fórum Trabalhista de Manaus-AM, Rio do Sul-SC, São José-SC, Foz do Iguaçu-PR, Ponta Grossa-PR, Maceió-AL, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória-ES, e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina-PI. Também estão previstas a construção da sede administrativa do TRT da 8ª Região e dos Fórum Trabalhista de Ananindeua-PA.

Correios

A Justiça do Trabalho deve fechar contrato até o final de setembro com os Correios, para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado. De acordo com o ministro, este convênio irá resultar em redução de 80% das despesas com os correios nos tribunais trabalhistas.

Seminário sobre trabalho infantil e convênio com o IPEA

Dalazen reiterou a importância da participação de juízes no Seminário Internacional sobre Trabalho Infantil, que será promovido pelo TST entre os dias 9 a 11 de outubro, com renomados conferencistas. Dentre os temas, será discutida a competência da Justiça do Trabalho para o alvará judicial destinado a autorizar a prestação de trabalho por crianças.

Dalazen solicitou ainda aos presidentes e corregedores o apoio integral aos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que a partir de um convênio firmado com o TST, irão desenvolver estudos de interesse da Justiça do Trabalho. O IPEA precisará inclusive de servidores para auxiliar na apuração de dados.

Enamat: capacitação de juízes no PJe

A reunião do Coleprecor dessa quinta-feira contou com uma intervenção do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que fez um apelo aos presentes sobre a necessidade de se criar laboratórios para treinamento do PJe-JT nas respectivas Escolas Judiciais dos tribunais ainda em agosto e promover a capacitação de juízes para atuarem como multiplicadores de conhecimento. Com o PJe a mudança de paradigma é radical, alterando todo o conceito e conteúdo da história da exteriorização do processo. Toda a Justiça do Trabalho tem que estar voltada para esta nova modalidade, que é um caminho sem volta. Os juízes precisam estar engajados, motivados neste sistema e aptos a exercer esta ferramenta, salientou.