Com dúvidas sobre imóvel, TRF-2 suspende indenização por desapropriação

A indenização por desapropriação de um imóvel não pode ser executada enquanto houver dúvidas sobre o valor do terreno. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a ação relativa a um imóvel em Mangaratiba (RJ) desapropriado para a construção da rodovia Rio-Santos (BR-101). Discute-se na Justiça se parte do imóvel fica em terreno de marinha — de propriedade da União —, o que teria influência sobre o valor da indenização.

A decisão da 6ª Turma da corte, ao negar provimento a Emba...