Com emenda parlamentar, Aleam aprova promoção de oficiais militares

Texto: Assessoria do Deputado

Por 17 votos a zero, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), oriunda de Mensagem Governamental, que incluiu os oficiais tenentes coronéis na Lei das Promoções do Servidor Militar. Com a abstenção de seis votos de deputados da base governista, a proposta que superou os 15 votos necessários foi aprovada com a emenda do deputado Cabo Maciel (PR), que inclui os coronéis que não foram contemplados nas promoções de 2014, 2015 e 2016.

O presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSB), durante a discussão do plenário, explicou que a emenda do deputado Cabo Maciel incluía apenas 14 oficiais coronéis, que não foram beneficiados há quatro anos. Ele até sugeriu aos deputados líderes da bancada governista que ligassem ao governador do Estado, explicassem o teor da emenda e que assim eles pudessem aprovar o projeto por unanimidade.

David ressaltou que a Assembleia e o governo não estão fazendo nenhum favor para aos oficiais da PM e que essa conquista é merecida. “Os oficiais que estão aqui sairão comemorando, pois esta Casa se posicionou a favor dos servidores da Polícia Militar. O Parlamento está aqui para ser palco das discussões e do entendimento. O mérito aqui é de todos os oficiais. O governo não está fazendo nenhum favor para vocês, muito menos a Casa Legislativa. Vocês não devem a nenhum deputado essa conquista de hoje”, salientou.

Votação

Ainda durante a Sessão de votação, o presidente da Aleam explicou aos servidores da saúde, que lotaram a galeria do plenário Ruy Araújo, que retirou de pauta o projeto que trata da proposta do governo de reajuste salarial da categoria. Segundo ele, o motivo foi a necessidade de uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), feita pelo relator do projeto, deputado Abdala Fraxe (Podemos), para saber da viabilidade da aprovação, de acordo com o texto proposto pelo governo do Estado.

“Existem entendimentos que, em período eleitoral, só se pode conceder os reajustes do ano, antes do período das vedações eleitorais. Nós já estamos no período das condutas vedadas aos poderes. Existe uma dúvida com relação a isso e foi feita uma consulta pelo relator, ao TRE-AM, para que nós possamos votar com tranquilidade. Acredito que até amanhã a resposta chega”, disse David.

O parlamentar explicou ainda que, na semana que vem, o Poder terá uma semana atípica, sem atividades na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do Dia do Trabalho. “Na quarta-feira nós teremos votação e excepcionalmente, a depender da agenda da Casa, poderemos ter votação também na quinta-feira”, afirmou o presidente da Aleam.

Gabinete do Deputado David Almeida (PSB)

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