Com mais de 1.200 inscritos, TRT-15 promove, em Araraquara, Congresso de Direito do Trabalho Rural

Por Ana Claudia de Siqueira

Evento que acontece nesta quinta e sexta busca fomentar o debate sobre a legislação e as condições de trabalho no campo

Embora o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha apresentado aumento de 0,9% em 2012, em comparação com o ano anterior, fechando em R$ 4,403 trilhões, o Valor Adicionado da Agropecuária registrou queda de 2,3%, sendo responsável por R$ 196,1 bilhões, cerca de 4,46% do total. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam ainda que o desempenho tímido do ano passado decorreu da pecuária e da queda de produção anual e de produtividade de algumas culturas importantes da lavoura brasileira. Para 2013, as estimativas do IBGE são mais animadoras para a safra de grãos. Informações divulgadas no último dia 9 de outubro pelo instituto revelam que até setembro já foram produzidas 187 milhões de toneladas de grãos, 15,5% a mais que a safra de 2012. É diante deste cenário marcado por oscilações que o TRT da 15ª Região reúne nos dias 17 e 18 de outubro, em Araraquara, especialistas e magistrados para debater sobre a legislação e as condições do trabalho no campo. Trata-se da 16ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece no Centro Internacional de Convenção "Dr. Nelson Barbieri", com mais de 1.200 inscrições.

A colheita de grãos em 2013 envolve uma área de 52,7 milhões de hectares, 8% maior do que a área colhida em 2012 (48,8 milhões de hectares). As três principais culturas (arroz, milho e soja), que somadas representam 93% da produção de grãos, respondem por 86,2% da área a ser colhida. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, a Região Sudeste deve ser responsável pela produção de 19,6 milhões de toneladas.

Ainda segundo o IBGE, em seu último Censo Agropecuário, existiam em 2006 mais de 16,5 milhões de pessoas ocupadas – entre produtores e seus familiares, empregados temporários e permanentes – nos estabelecimentos rurais. A pecuária e a criação de outros animais lideravam a contratação temporária, com mais de 5 milhões de trabalhadores, seguidas da produção de lavouras temporárias, com mais de 4 milhões. A produção de lavouras permanentes mobilizava 1,9 milhão de trabalhadores. Análise realizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal enfatiza a relevância das ações trabalhistas envolvendo a agropecuária, a extração vegetal e a pesca, que correspondem a quase 8% do total da demanda na 1ª instância do Regional. Das 268.111 ações ajuizadas na 15ª no ano passado, em torno de 21 mil processos são oriundos dessa atividade econômica.

Ao longo de dois dias, o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural abordará temas relevantes e polêmicos sobre direito rural, contemplando questões relacionadas à saúde do trabalhador do campo, com destaque para a dignidade do trabalho rural; ao aperfeiçoamento das condições de trabalho nos canaviais; à insalubridade no trabalho rural; à viabilidade de pagamento de salário por produção na área rural e à negociação coletiva, entre outros. "A Comissão Organizadora convidou eminentes especialistas, magistrados, professores e pensadores do Direito do Trabalho Rural Brasileiro. Espera-se que, como nos anos anteriores, possamos aproveitar bem esta oportunidade de compartilhar experiências e conhecimento científico com vistas ao aprimoramento cultural e profissional", assinala o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper.

Conferência de abertura aborda o trabalho rural e a questão da dignidade

Com a apresentação do presidente Cooper, a conferência de abertura, no dia 17, terá como tema Trabalho Rural: Uma Questão de Dignidade e será ministrada pela presidente e corregedora do TRT da 10ª Região (DF/TO), desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. Na sequência, o primeiro painel abordará o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, com a participação da desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani e do presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Elio Neves, e a mediação da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, também do TRT-15. O projeto, uma iniciativa do governo federal, de entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético, reforça o diálogo e uma negociação nacional tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condições de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar.

O segundo painel tratará da Caracterização da Insalubridade no Trabalho Rural: Exposição ao Calor e às Radiações a Céu Aberto. Participam da discussão o coordenador do projeto Sobrecarga Térmica da Fundacentro (Campinas), Paulo Alves Maia, o engenheiro químico e de segurança do trabalho José Manuel Osvaldo Gana Soto e o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César. A apresentação é do advogado trabalhista e pós-graduado em Direito do Trabalho Wlademir Flávio Bonora.

No terceiro painel, o professor associado do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Francisco José da Costa Alves e o consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Cristiano Barreto Zaranza discorrem sobre a indagação: Salário por Produção na Área Rural Viola o Princípio da Dignidade Humana? A apresentação estará a cargo do juiz do trabalho Alessandro Tristão, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Na sexta-feira (18/10), o diretor do Fórum Trabalhista de Araraquara e juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, abre as atividades do dia com a apresentação do painel Horas "In Itinere": é Válida a Negociação Coletiva ou Não?, que contará com a participação do advogado trabalhista e professor adjunto de Direito do Trabalho da FAAP Antonio Galvão Peres e do desembargador do TRT15 Manoel Carlos Toledo Filho.

Representação Sindical do Condutor Rural: O Princípio da Especificidade e seus Limites será o tema da conferência de encerramento, a cargo do desembargador do TRT da 2ª Região (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista) Davi Furtado Meirelles. A apresentação será do desembargador da 15ª Luiz Antonio Lazarim. Nos dois dias, ao final de cada painel, estão reservados 30 minutos para debate. A programação completa está disponível no hotsite: http://www.trt15.jus.br/congresso/

Organização

O XVI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, com apoio da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora do evento é formada pelos desembargadores Samuel Hugo Lima e Tereza Aparecida Asta Gemignani, respectivamente, diretor e vice-diretora da Escola Judicial. A desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, os juízes Sérgio Milito Barêa, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva e Tânia Aparecida Claro, e os advogados trabalhistas Wlademir Flávio Bonora e Ivo Dall'acqua Junior também integram a Comissão. O congresso tem o patrocínio da Caixa e do Banco do Brasil e a colaboração da UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FEASP) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP). O evento conta ainda com o apoio institucional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) e da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ESMAT 15). Também apoiam o congresso o governo municipal de Araraquara, Morada do Sol Participações S/A, Da Mata Açúcar e Álcool, Usina Batatais, Nardini, Raízen, Santarita Açúcar e Álcool, Unimed e Usina Maringá.

A estrutura produtiva de Araraquara está baseada na agroindústria

O município de Araraquara, importante polo econômico do Estado, tem sua estrutura baseada na agroindústria, representada pelo binômio cana e laranja. Com uma população estimada em mais de 220 mil habitantes (IBGE/2013), é um dos 91 municípios que compõem a Circunscrição de Ribeirão Preto. A região responde por praticamente 20% da demanda processual da 15ª. As demais circunscrições em que o TRT-15 se divide administrativamente são as de Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Araçatuba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Bauru.

A Justiça do Trabalho em Araraquara data de 5 de novembro de 1962, quando foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as varas trabalhistas), ainda sob a jurisdição do TRT da 2ª Região (SP). A 2ª JCJ foi instalada em dezembro de 1992, já sob a batuta do TRT da 15ª Região (criado em 1986), e a 3ª Vara do Trabalho, 13 anos depois, em dezembro de 2005. Além das três VTs, o Fórum Trabalhista de Araraquara é composto ainda pelo Posto Avançado do Judiciário Trabalhista do município de Américo Brasiliense. A jurisdição do FT abrange ainda os municípios de Rincão, Boa Esperança do Sul, Trabiju, Gavião Peixoto e Motuca e Santa Lúcia. Segundo o IBGE, as oito cidades somam uma população de mais de 266 mil habitantes (Estimativa 2013). Em 2012 foram ajuizados 4.347 processos nas quatro unidades e solucionadas 3.830 ações, restando, em 31 de dezembro, um saldo de 3.312 processos em fase de conhecimento.

Sobre o TRT da 15ª Região

Com sede em Campinas, o TRT-15 é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273, fechando o ano com o saldo de 196.277 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Em 2ª Instância, foram autuados 113.140 processos e solucionados 119.872.