Com R$ 362 mil do TJ, Hospital São Julião e PM se preparam para enfrentar COVID-19

Em nova decisão desta quarta-feira (1), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, autorizou a destinação de R$ 244.346,00 de penas pecuniárias para o Hospital São Julião atuar como hospital de retaguarda no combate ao COVID-19, propiciando a criação de novos leitos e compra de equipamentos. Além disso, foram liberados outros R$ 118.800,00 para o Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Campo Grande adquirir luvas, máscaras e álcool em gel que serão utilizados pelos policiais, garantindo a segurança pública mesmo em tempos de pandemia. Com os valores liberados hoje, o TJMS soma R$ 941.962.32 doados até o momento para o combate ao novo coronavírus.

O pedido formulado pelo Hospital São Julião visa a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e a criação de novos leitos hospitalares, pois a instituição de saúde atua como hospital de retaguarda no enfrentamento da pandemia, necessitando ainda dos recursos para se recompor de danos sofridos em razão do furto de fios de cobre e equipamentos do poço artesiano do hospital ocorrido no último dia 25 de março.

Para a liberação do montante arrecadado pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), a 2ª Vara de Execução Penal levou em consideração a Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na edição pelo TJMS da Portaria n. 1.725, de 24 de março de 2020, que permitiu, nesse período de excepcionalidade, a destinação das verbas provenientes das penas pecuniárias e da suspensão condicional de processo para ações e compra de equipamentos no combate à referida enfermidade.

Para acatar a liberação dos recursos para o projeto do hospital, a decisão judicial levou em consideração a relevância da iniciativa da instituição de saúde no combate ao COVID-19, “cujo contágio é extremamente veloz, resultando em medidas de isolamento social e no campo da saúde pública, na eleição de hospitais de referência para atuar de forma focada no atendimento dos infectados. E justamente neste ponto é que atua o Hospital São Julião (retaguarda), recebendo pacientes que não podem ser atendidos nas unidades de referência do COVID-19 ante o risco de contaminação, que tem atingindo inclusive os profissionais de saúde atuantes naquelas unidades”.

Com relação especificamente ao pedido da PM, a decisão frisa que “é indubitável o papel da polícia militar no combate à disseminação do vírus, pois se tratam de profissionais atuantes em serviço essencial (segurança pública), que precisam trabalhar protegidos, sem correr riscos, nem oferecer riscos à sociedade”.

Saiba mais – Desde que estabeleceu medidas para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, permitiu que magistrados e servidores atendam a população por teletrabalho. Preocupado ainda com a disseminação da COVID-19, o presidente do TJMS, em conjunto como Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, assinou a Portaria nº 1.725, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.

No total, os valores direcionados pelos magistrados de Campo Grande e das comarcas do interior já atingiram R$ 941.962.32, com os recursos distribuídos em diversas localidades: Campo Grande, Iguatemi, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Angélica, Bandeirantes, Maracaju, Dourados, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas e Coronel Sapucaia.