Com seis ministros impedidos, STF não tem quórum para julgar Recurso Extraordinário

Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. Acontece que o STF não sabe como vai julgar a matéria, uma vez que seis ministros da corte se declararam impedidos para analisar o caso, inviabilizando a formação do quórum mínimo do Plenário estabelecido pelo Regimento Interno da corte.

A declaração de impedimento dos magistrados foi registrada no andamento processual do Supremo nesta segunda-feira (2/10). O relator da ação, ministro Marco Aurélio, ainda não sabe qual solução a corte dará para a situação, mas afirma só ter uma certeza: “O jurisdicionado não pode ficar sem jurisdi...