Comarca de Castanhal promoverá mais um mutirão fundiário nos dias 30 e 31 de agosto

A Comarca de Castanhal promoverá mais um mutirão fundiário, nos dias 30 e 31 de agosto, na tentativa de conciliar as partes envolvidas em processos de caráter agrário. A iniciativa é resultado do último mutirão fundiário realizado no dia 15 de julho, no qual esteve presente a Comissão Nacional de Combate à Violência, composta por vários órgãos que tratam de questões fundiárias.

O juiz titular da Comarca, Sergio Ricardo da Costa, explicou que o mutirão do mês de julho teve como objetivo estabelecer diretrizes, a fim de viabilizar o cumprimento voluntário, pacífico e eficaz dos mandados liminares expedidos em ações possessórias em trâmite na Vara Agrária de Castanhal, amenizando os conflitos agrários decorrentes de invasões desordenadas de imóveis rurais na região.

Durante reunião com a Comissão Nacional de Combate a Violência, da qual fazem parte o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, e Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Otávio Marciel, foi firmada uma parceria na qual a Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário se comprometeram a angariar recursos financeiros para o custeio das operações policiais que visam a desocupação de áreas de risco, além de áreas de crimes ambientais, patrimoniais e pessoais. Tal medida é empregada apenas nos casos em que não é possível a conciliação entre posseiros e proprietários, mediante a intervenção da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários.

A Comissão Nacional de Combate à Violência é formada ainda por representantes do Governo do Estado do Pará; Defensoria Pública, Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública, Comando Geral da Policia Militar do Estado do Pará, Promotores de Justiça, Procuradores Estaduais e Federais, INCRA e ITERPA.

Fonte: ASCOM do TJE/PA.