Comarca de Dom Pedro divulga resultado de seleção

O Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa, titular de Santo Antônio dos Lopes e respondendo pela Comarca de Dom Pedro, juntamente com o promotor de Justiça Luis Eduardo Sousa está divulgando o resultado da seleção para entidades sociais. Essas entidades filantrópicas inscreveram seus projetos no certame do Edital nº 001/2013, e participaram do processo de seleção para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena, nas ações que tramitam na comarca.

Os projetos selecionados foram da APAE Associação de Pais e Amigos Excepcionais e da Associação de Moradores do Bairro da Ceasa, através da Escolinha Tia Lucrécia. Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto de caráter educativo, voltado para crianças e adolescentes, usuários de drogas, vítimas de violência doméstica ou ressocialização de presos e que deve ser desenvolvido no âmbito da comarca, que abrange também o município de Gonçalves Dias.

Puderam participar do certame as entidades públicas ou privadas com comprovada finalidade social, sediadas nos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias, regularmente constituídas há pelo menos um ano e dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

Também foram exigidos no edital: as cópias dos atos constitutivos da entidade e certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas por órgãos da Justiça Estadual e Federal, certidão de quitação de tributos federais, estaduais e municipais, certidão de quitação eleitoral e de quitação militar (para homens) dos dirigentes.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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