Comarca de Dourados recebe van do Juizado de Trânsito

A população de Dourados já pode contar com mais um serviço do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (20), no Fórum da comarca, foi entregue para o juiz diretor do foro, Jona Hass Silva Junior, a chave da van do Juizado de Trânsito. No evento participaram magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

Na solenidade, o Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, representou o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro. O Des. Marco André ressaltou o empenho do presidente do Tribunal em trazer melhorias para aproximar a população da justiça. “Quando assumi o Conselho dos Juizados, minha intenção era levar este tipo de atendimento para o interior, que necessita de muitos serviços judiciais”.

Segundo o desembargador, no ano de 2013 houve 5 mil atendimentos do Juizado de Trânsito na capital. Neste ano, de janeiro a setembro, foram mais de 3 mil atendimentos. “São litígios que iriam para o fórum, aumentando o trabalho de magistrados e servidores”. Ainda segundo o magistrado, a população quer um atendimento rápido e eficaz, como o que este juizado vai prestar à população de Dourados. “Estamos mantendo e garantindo um Estado democrático de direito. O jurisdicionado quer ver uma justiça efetiva e presente quando precisar”.

Na ocasião também foi lançada para todo o Estado de MS uma campanha informativa dos serviços do Juizado de Trânsito, que já são oferecidos para as populações de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Em pontos de grande circulação de pessoas, serão distribuídas cartilhas, cartazes, panfletos e pequenos adesivos para carros com os telefones deste Juizado. Os materiais informam sobre a disponibilidade dos serviços e os casos em que a van fará o atendimento.

O juiz diretor do foro da comarca, Jonas Hass, agradeceu o empenho da administração do Poder Judiciário em dotar a segunda maior comarca do Estado com mais este serviço. “A população de Dourados terá um serviço de qualidade para solucionar este problema que já se torna crônico na cidade. O atendimento será feito por pessoal qualificado, utilizando o método da conciliação para solucionar, ali mesmo, no local do acidente, o conflito”.

Para o juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, Lucio Raimundo da Silveira, a população de Dourados poderá contar com um serviço rápido e eficiente. “Esperamos contribuir para a solução destes conflitos que podem ser resolvidos pelos envolvidos logo após o acidente e o nosso conciliador ajudará nesta solução”.

Dourados é a segunda maior cidade do Estado e sofre com os problemas ocasionados pelo trânsito. Segundo dados do Detran-MS, de janeiro a agosto deste ano houve mais de 1.500 acidentes, destes, 711 aconteceram apenas com danos materiais. Este é o tipo de acidente que o Juizado de Trânsito vai atender.

Quando o acidente envolve carros oficiais, ou resulte em dano ao patrimônio público, óbitos e feridos, ou, ainda, nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool, entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, a van não irá fazer o atendimento. Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da CIPTRAN pelo número 190.

Quando ocorre o evento, os envolvidos ligam para a central de atendimento que direciona a van do Juizado para atender o caso. O veículo é climatizado e equipado com computador e câmera fotográfica para instruir a audiência. A equipe, formada por um policial militar e um conciliador, faz o levantamento necessário para a solução do conflito e, quando há conciliação, é lavrado o Termo de Conciliação. Caso não haja a conciliação durante o atendimento, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima a parte, durante o atendimento na rua. Mais uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.

Para a implantação do Juizado de Trânsito em Dourados, o Tribunal de Justiça considerou que o Judiciário tem por missão constitucional a pacificação social, cuidando para que o litígio tenha solução satisfatória às partes, com ênfase na exaustiva tentativa da conciliação, que é um dos principais fundamentos dos Juizados Especiais.

Pela Portaria nº 632, que regulamentou o serviço em Dourados, será responsabilidade da direção do Foro da Comarca a adoção de medidas necessárias para implementação e funcionamento da unidade móvel de trânsito. Além disso, os acordos e pedidos reduzidos a termo devem ser precedidos de distribuição equitativa pelo conciliador entre as duas Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca.

Contato - Nas cidades atendidas pelo Juizado de Trânsito, o serviço está disponível diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas. Em Dourados, os interessados podem ligar no telefone (67) 8462-8243. Em Campo Grande o telefone é 159 ou 0800-647-1333; em Corumbá (67) 8467-8395 e em Três Lagoas (67) 8478-2201.