Comarca de Palhano atualizará Sistema Processual para garantir informações aos jurisdicionados

A Comarca de Palhano, situada a 150 km de Fortaleza, cadastrará todos os processos e procedimentos existentes na Secretaria da Vara Única no Sistema Processual (SPROC). Por esse motivo, o atendimento externo estará suspenso entre os dias 26 e 30 de setembro e 17 e 21 de outubro.

A determinação, por meio da Portaria nº 01/2011, foi do juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior. O objetivo é manter as informações atualizadas para partes, advogados e interessados.

Nesses períodos, o expediente será, exclusivamente, interno. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil de reabertura do atendimento ao público.

O protocolo atenderá somente casos urgentes, como habeas corpus, relaxamento de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória. Os pedidos do Ministério Público e representação de autoridade policial para decretação de prisão preventiva ou temporária e realização de busca e apreensão também serão recebidos.

Além disso, medidas cautelares, mandados de segurança e ações de conhecimento com pedidos de urgência e solicitação de revogação de prisão civil de devedor de alimentos, entre outros, ficarão assegurados. Foram canceladas as audiências para o período, exceto àquelas envolvendo réus presos.

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