Comarca de Santos recebe 3ª Vara da Fazenda Pública

A comunidade jurídica de Santos prestigiou hoje (17) a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública, a primeira da gestão do desembargador José Renato Nalini na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A solenidade aconteceu no Salão do Júri do Fórum, com a presença de magistrados, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, advogados, promotores, defensores públicos e servidores.

Santos conta atualmente com 395 mil processos em andamento – 266 mil de competência das varas da Fazenda, responsáveis por julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou opoente, o Estado, municípios, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações de direito público. Entre as ações, mais de 254 mil correspondem a execuções fiscais.

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, que assumirá a nova unidade, destacou em seu discurso a longa jornada até a instalação da 3ª Vara da Fazenda. “Minha batalha chega ao fim com êxito. Ouso afirmar que a conquista é fruto de uma administração que já mostrou a que veio: comprometida e eficaz”, disse. Também fez questão de agradecer aos juízes assessores da Presidência; aos magistrados da comarca; aos servidores da administração e, especialmente, aos funcionários do 3º Ofício da Fazenda. “Que Deus nos traga muita saúde para que possamos cumprir com louvor a função pública que nos foi confiada.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos, Rodrigo de Farias Julião, e o promotor de Justiça Octavio Borba de Vasconcellos Filho, que representou o procurador-geral de Justiça, fizeram uso da palavra para parabenizar o Judiciário pela inauguração e afirmaram que suas instituições colaborarão com projetos do TJSP em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, mencionou sua satisfação ao receber o desembargador Renato Nalini na cidade em sua primeira visita oficial como presidente do Tribunal. Também colocou a Prefeitura à disposição do Judiciário para auxiliar na inauguração de outras unidades. “É extremamente importante a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública para que possamos avançar e oferecer respostas mais rápidas para aqueles que procuram o Poder Judiciário.”

O desembargador Renato Nalini disse que um presidente de Tribunal fica muito gratificado quando consegue inaugurar uma unidade nas comarcas e destacou que a conquista de Santos foi iniciada na gestão do desembargador Ivan Sartori. Também afirmou que dois terços dos processos do País são oriundos do Poder Público, fato que se repete no Estado de São Paulo e em Santos, e que é preciso buscar alternativas para a cobrança da dívida ativa, entre elas a fixação de um piso para o ingresso da execução e a utilização dos serviços do tabelionado de protesto. “Um processo de execução fiscal custa ao povo paulista R$ 1,5 mil. Portanto, cobranças abaixo desse valor representam o mau uso do dinheiro do povo.”

Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Sadao Nakai; o juiz diretor do Fórum de Santos em exercício, José Vitor Teixeira de Freitas; a defensora pública Lisa Mortensen, representando a defensora pública-geral do Estado; o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Miguel Petroni Neto, representando o presidente; o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira; o coordenador-adjunto da 1ª Circunscrição Judiciária, desembargador Gilberto Passos de Freitas; o juiz de direito substituto em 2º Grau e coordenador do curso de Direito da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Ramon Mateo Júnior; o juiz assessor da Presidência do TJSP Afonso de Barros Faro Júnior; o juiz Frederico dos Santos Messias, que representou o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o cônsul do Paraguai em Santos, Carlos José Fleitas Rodriguez; o juiz diretor do Fórum de Cubatão, Rodrigo de Moura Jacob; o juiz diretor do Fórum de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvares; a juíza diretora do Fórum de São Vicente, Renata Sanchez Guidugli Gusmão; os juízes da comarca de Santos Carlos Eduardo Andrade Sampaio, Claudio Teixeira Villar; Daniel Ribeiro de Paula, Dario Gayoso Junior, Evandro Renato Pereira, Guilherme de Macedo Soares, José Alonso Beltrame Júnior, José Romano Lucarini, Leonardo Grecco, Márcio Kammer de Lima, Natália Garcia Penteado Soares Monti, Paulo Sérgio Mangerona, Selma Baldança Marques Guimarães, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Simone Curado Ferreira Oliveira e Walter Luiz Esteves de Azevedo; o comandante do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, tenente coronel do Exército Marccio Roberto Bezerra Morgado; o capitão dos portos de São Paulo, tenente Fabio Rodrigues; o delegado de Polícia Seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira; o comandante da 3ª Cia, capitão PM Michael Douglas Morais, representando o comandante do 6º BPM-I; o procurador-geral do Município de Santos, Donato Lovecchio Filho; o secretário de Gestão do Município de Santos, Fábio Ferraz; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Guarujá, Frederico Antonio Garcia; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cubatão, Milton Barbosa Rabelo; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos, Tania Machado de Sá e o assessor parlamentar do deputado federal Márcio França, senhor Jefferson Teixeira.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (fotos)
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