Combate à corrupção é prioridade para o MPF

09/12/2013 às 17h15

O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”

Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.

O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, onde já existe um Núcleo de Combate à Corrupção, o número de ações ajuizadas em 2013 já supera em 28% o do ano passado. Até 5 de dezembro, foram apresentadas 566 ações de improbidade administrativa e denúncias relacionadas ao mau uso do dinheiro público, contra 494 em 2012.

Recuperação de ativos – Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.

Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros. Veja abaixo os detalhes sobre os valores bloqueados ou recuperados.

Mapa da improbidade - Dados levantados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130).

No Pará, algumas das ações por improbidade administrativa ajuizadas que tiveram maior repercussão no Estado foram relativas à gestão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa. Em uma das ações, Costa e ex-dirigentes da prefeitura foram acusados de desviar R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas. O MPF/PA também entrou com ação de improbidade contra os ex-secretários de Saúde de Belém Carlos Antônio de Aragão Vinagre e Sérgio de Souza Pimentel, contra três ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde e contra cinco empresas envolvidas em fraudes com verbas federais. As irregularidades ocorreram na gestão dos recursos para a compra de medicamentos recebidos pelo município de Belém do Fundo Nacional de Saúde durante os anos de 2009 e 2010. Este ano o ex-prefeito de Belém foi condenado por improbidade administrativa em duas outras ações propostas pelo MPF. Duciomar Costa teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, juntamente com a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura, Suely Costa Melo, acusados de improbidade administrativa por causa das graves irregularidades na licitação BRT, um sistema de transporte coletivo que teve as obras iniciadas às vésperas das eleições de 2012, no final do mandato de Duciomar Costa. (Saiba abaixo mais informações sobre outros casos pelo país.)

As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet (link: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/mapas/mpf/improbidade/?UID=1386333995) A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.

Casos em que o MPF obteve bloqueio ou recuperação de ativos

PROPINODUTO

Esquema de lavagem de dinheiro que envolvia fiscais da Receita do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha, ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O escândalo, descoberto em agosto de 2002, teve o bloqueio de US$ 28 milhões.

BANCO SANTOS

O governo brasileiro repatriou obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e que foram tomadas pela Justiça Federal de São Paulo após a quebra do banco Santos, em 2005.

OPERAÇÃO VAMPIRO

A Operação Vampiro foi desencadeada pela Polícia Federal em várias unidades da Federação com o objetivo de desmantelar quadrilha que atuava em fraudes contra o Ministério da Saúde na compra de medicamentos em sua maioria na área de hemoderivados. De acordo com os primeiros levantamentos, a ação fraudulenta causou prejuízo de R$ 2,31 bilhões aos cofres públicos entre 1990 e 2004. Teve origem em São Paulo e os bens foram bloqueados na Suíça.

TOTOBOLA

Em 2004, a pedido da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão de bingueiras (máquinas utilizadas nos sorteios do Toto Bola), veículos, material de informática e diversos documentos relacionados à exploração do jogo. A operação tem o bloqueio de US$ 12 milhões.

MÁFIA DOS COMBUSTÍVEIS

O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG)- em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícias Civil e Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon – deflagrou em 2012, operação conjunta objetivando desarticular uma quadrilha atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis nos municípios mineiros de Campo Belo, Lavras, Cana Verde e Candeias. O caso tem bloqueados R$ 12 milhões.

TRT/SP

Escândalo denunciado em 1998. O caso relata que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT/SP, foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 1992, o TRT-SP abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. Neste caso, há um bloqueio de R$ 4,8 milhões.

BANESTADO

Entre 1996 e 2002, no Paraná, foram desviados cerca de trinta bilhões de reais para contas em paraísos fiscais, de modo a sonegar impostos. O Banestado foi o principal mediador do desvio de recursos. A ação, apurada pela CPI do Banestado, resultou no Escândalo do Banestado, quando o caso veio a público. O relatório final da CPI, de autoria de José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos. De acordo com dados do MPF, o caso envolveu R$ 34,7 milhões.

MALUF

Caso de São Paulo, onde o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB-SP) teve seus sigilos bancário e telefônico - no país e no exterior - quebrados para apurar a existência de contas bancárias nas ilhas Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha. Em 1995 foi inaugurado o túnel Ayrton Senna, uma das principais obras da gestão Maluf (93-96). Em 2000, laudos do Ministério Público apontaram superfaturamento de cerca de R$ 100 milhões na obra do túnel Ayrton Senna. O Ministério Público descobriu contas em nome de Maluf e de seus familiares na ilha de Jersey, no Canal da Mancha, por meio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Os promotores enviam à polícia de Jersey um "affidavit" (declaração criminal circunstanciada), sugerindo o bloqueio da transferência do dinheiro detectado em nome da família. Eles investigam se há relação entre as contas no exterior e o superfaturamento da obra do túnel.

SATIAGRAHA

Operação da Polícia Federal Brasileira contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (em Portugal também chamado de branqueamento de capitais) desencadeada em princípios de 2004 e que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008. O caso possui um bloqueio de US$ 2 bilhões.

ARCA DE NOÉ

No caso, o Ministério Público investiga suposto desvio de R$ 100 milhões da Assembleia de Mato Grosso descoberto pela Operação Arca de Noé, desencadeada em 2002 pela Polícia Federal.

Alguns casos de improbidade administrativa alvos de ação do MPF

No Piauí, onde 47 ações já foram apresentadas este ano, o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra três ex-secretários estaduais de transporte do Piauí - entre 2007 e 2010 -, o secretário estadual de fazenda e mais nove pessoas por irregularidades constatadas nas duas etapas de construção do Porto de Luís Correia.

Na ação, os procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Alexandre Assunção pedem o ressarcimento de R$ 12 milhões aos cofres públicos. A Justiça acolheu o pedido de liminar do MPF e decretou a indisponibilidade dos bens dos doze acusados.

Relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e laudos de engenharia e contábil Polícia Federal constataram irregularidades graves nas duas etapas de construção: falhas no orçamento e indícios de sobrepreço; ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; divergências entre o plano de trabalho e o contrato de execução das obras; ausência de licença ambiental; restrição ao caráter competitivo dos editais; superfaturamentos; transferência indevida de R$ 3 milhões da conta do convênio para a conta única do estado; serviços pagos e não executados; baixa qualidade do material empregado e imprestabilidade dos serviços executados.

Já em Mato Grosso do Sul, o MPF quer que o ex-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Roberto Rachid Bacha, seja condenado por firmar contratos sem licitação. Em um dos casos, uma empresa de informática foi contratada para fornecer combustível. O valor total do convênio firmado em 2007 pela União e o Iagro era de R$ 28 milhões. Na visão do MPF, “apesar da não constatação de enriquecimento ilícito ou dano material, a improbidade administrativa também se caracteriza pela violação ao princípio da moralidade e essa irregularidade, por si só, já é apta para a aplicação das sanções legais”.

Em Sergipe, o ex-prefeito do município de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, foi preso pela Polícia Federal em Brasília em, 4 de outubro. Ele é réu em 15 ações de improbidade administrativa, já tendo sido condenado em onze delas, e oito ações penais movidas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Ele foi preso após fazer ameaças contra um ex-membro da Comissão Permanente de Licitação do município, também réu em vários desses processos, que tem colaborado com as investigações. Viegas acabou solto por força de um habeas corpus em 22 de outubro.

A procuradora da República Eunice Dantas, responsável pelas ações de improbidade, explica que a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou inúmeras irregularidades na realização das licitações durante o período em que João Eduardo foi prefeito de Indiaroba. Foi a partir dos relatórios enviados pela CGU e dos inquéritos instaurados pela Polícia Federal que o MPF ajuizou as ações civis e criminais.

O processo pelo qual João Eduardo Viegas foi preso tramita na Justiça Federal em Sergipe com o número 0000256-54.2009.4.05.8502.

Também em Sergipe, a Justiça Federal condenou todos os oito réus do primeiro processo julgado referente à Operação Fox, que, em 2006, desbaratou uma quadrilha acusada de fraudar licitações nas áreas de saúde e educação em diversos municípios do Estado de Sergipe, Alagoas e Bahia. Faziam parte do grupo criminoso prefeitos, servidores municipais e empresários. No total, 35 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal após a operação. As investigações foram iniciadas em 2004, no MPF/SE e em em seguida ampliadas pela Polícia Federal.

No processo em questão, que tramita com o número 00538-20.2010.4.05.8500, não há ex-prefeitos como réus e foram julgados Wellington Andrade dos Santos, apontado como líder da quadrilha, e José Luiz Pupo, Luiz Carlos Santos, Maria Miriam dos Santos, Osmar Antunes da Silva, Tainah do Nascimento, Teófilo Noronha Pinheiro Júnior, Weslaine Conceição dos Santos.

Wellington Andrade dos Santos foi condenado pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Todos os outros sete réus foram condenados por formação de quadrilha, enquanto José Luiz Pupo também recebeu condenação por desvio de recursos públicos e Maria dos Santos e Luiz Carlos Santos acumularam a condenação por fraude em licitação.

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