Combate à criminalidade é tema de audiência pública

Os altos índices de violência na Região Metropolitana de São Luís e as estratégias conjuntas a serem adotadas pelas instituições para combater o problema foram temas debatidos na audiência "Os números da criminalidade na Grande São Luís". O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de justiça José Cláudio Cabral e pelo juiz federal Ivo Anselmo Hohn.

A divergência dos dados estatísticos sobre as mortes violentas foi o primeiro ponto destacado na apresentação do promotor José Cláudio Cabral. O levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do MPMA revelou que, no período de 2010 a 2012, os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), pela imprensa e pelo Ministério Público são diferentes. "O descompasso dessas informações dificulta a atuação dos órgãos e mascara a realidade".

Em 2012, segundo a SSP, ocorreram 635 mortes violentas, divergindo das 716 divulgadas na imprensa e de 688 casos, pelos dados do MPMA.

Cabral também abordou a relação entre o consumo de drogas e bebidas Alcoólicas e o aumento da violência, especialmente de quinta-feira a domingo. Ao enfatizar o baixo contingente de policiais no Maranhão, fato que agrava a luta contra a criminalidade, o promotor teve a contribuição do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Amon Jessen. Este informou a ausência de delegados de polícia em 136 cidades maranhenses e que, em outros 86 municípios, não há nenhum policial civil.

Propostas - O promotor, que também é coordenador do CAOp-CEAP, propôs a reedição da Central de Inquéritos, com o objetivo de padronizar a análise das comunicações de prisões em flagrante; além do acesso dos promotores de justiça, defensores públicos, juízes e advogados aos sistemas das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Segurança Pública.

Outra proposta é a atuação permanente do Gabinete Dirigente de Gerenciamento de Crises do Estado, criado pelo Decreto nº 19.499/2003. Cabe ao gabinete, supervisionar, coordenar e buscar soluções para as ocorrências relacionadas ao sistema de segurança pública maranhense. A atuação do MP nas Unidades de Segurança Comunitária (USC) também foi sugerida na audiência.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Luis Antonio Pedrosa, os criminosos, atualmente, agem de forma sistemática. "Os ataques são realizados de forma organizada e revelam uma sistematicidade. O sistema precisa atualizar estratégias frente a esse novo cenário. Estamos pagando um preço muito alto pela desarticulação e falta de atualização da segurança pública", avaliou.

Na avaliação do juiz federal Ivo Anselmo Hohn, a violência é um fenômeno generalizado em nossa sociedade. "Tivemos mais três presos decapitados e há a banalização do mal. Saímos da fase de ignorar a violência, que é algo terrível, para uma pior ainda, em que muitas pessoas comemoram a violência, aplaudindo as decapitações no presídio. Hoje, a violência adquire ares banais no cotidiano, comemorada nas redes sociais". Para o representante do Poder Judiciário, o que está fora da lei é o sistema penitenciário.

A esse respeito, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou das dificuldades de lidar com a violência dentro dos presídios. "Trabalhamos com o excremento de uma produção social criminosa".

Uma das medidas acertadas no evento é a criação do Observatório da Violência. O centro de pesquisa será abrigado na Universidade Ceuma, com participação de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Conselhos de Segurança, MPMA, OAB, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação Comercial do Maranhão, além dos órgãos de segurança pública e outras instituições parceiras interessadas em acompanhar os índices da violência. O objetivo é subsidiar o Poder Executivo na adoção e direcionamento de políticas públicas de segurança.

Questionamentos - Após a apresentação das autoridades, seguindo a metodologia da audiência pública, os participantes puderam fazer perguntas e apresentar suas demandas. O médico Arnaldo Albareli denunciou a ocupação ilegal dos espaços públicos pelos flanelinhas e a cobrou uma resposta das autoridades. "Ninguém faz nada. Os motoristas são extorquidos diariamente e ninguém faz nada. Não me sinto na obrigação de dar dinheiro a alguém que não contratei por um suposto trabalho".

O conselheiro de segurança do 11º Distrito Policial, Antônio Alves de Sousa, morador do São Bernardo, cobrou a participação dos conselhos nas reuniões oficiais para definir planos de segurança e políticas públicas. "A segurança pública deve ser feita respeitando e ouvindo o cidadão."

A representante da Associação Comunitária do Parque Jair, Socorro Nunes, cobrou projetos educativos e de formação profissional para os jovens da periferia. "Sem ocupação, o jovem torna-se vulnerável à criminalidade. A consequência da omissão do governo está nos presídios". Ela contou que morou na rua e só conseguiu mudar a trajetória de vida com as oportunidades que recebeu de algumas pessoas. "Hoje sou uma mãe de família e tenho minha vida estruturada. Mas muitos ficam para trás por falta de oportunidades".

Já o servidor Raimundo César Martins, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, classificou o sistema penitenciário maranhense como "precário". "A privatização do sistema penitenciário é criminosa e precisa ser investigada. O número de agentes também é insuficiente. Enquanto esse problema ficar apenas no discurso, vão continuar cortando cabeças".

Autoridades - A mesa de autoridades foi formada, ainda, pelo juiz Fernando Mendonça, do Núcleo de Execuções Penais do Tribunal de Justiça; pelo deputado estadual, Roberto Costa, que representou a Assembleia Legislativa; o defensor público do Núcleo de Execução Penal, Paulo Rodrigues da Costa; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nepomuceno; a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende; o pró-reitor de pós-graduação da Universidade Ceuma, José Arthur Cabral Marques.

Do MPMA, participaram da audiência os promotores de justiça Gabriela Brandão Tavernard, Geraulides Mendonça de Castro, Márcia Moura Maia, Nadja Veloso Cerqueira, Raquel Pires de Castro, Ronald Pereira dos Santos; além do diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Fonte: COM-MPMA