Combate à Inadimplência

Não menos importante que a campanha de Meta Zero - que se propõe a dar celeridade aos processos em tramitação na Ordem, acabando de vez com o acúmulo de processos, a instituição ainda enfrenta outro grande problema: a inadimplência.

Atualmente, 10.890 profissionais estão inscritos na OAB. Até 31 de dezembro de 2009, 1.627 encontravam inadimplentes. Esse número trouxe a diretoria da OAB uma dúvida. Como trazer o associado de volta.

Por isso, em fevereiro deste ano, a OAB lançou a campanha Fique Legal. Foi a primeira vez em toda a história da Ordem que o advogado inadimplente teve tantas vantagens - uma oportunidade única do advogado pagar dotas as anuidades em atraso.

Foram muitas facilidades. A OAB abriu mão de 100% das multas e juros da parte que lhe cabe, ofereceu parcelamento do débito em até 24 vezes, em cartão ou boleto bancário e ainda encaminhou ofício chamando todos a quitarem suas dívidas.

Já se passaram dois meses e a campanha não surtiu o efeito esperado. A diretoria resolveu mudar a estratégia. Aos inadimplentes o rigor da lei, a Ordem decidiu suspendê-los.

Além disso, dos 10.890, 9.453 estão ativos, em dias com a instituição e 1.437 suspensos por inadimplência. Em relação a estes, a diretoria está encaminhando ofício a diversos órgãos, informando o nome dos inadimplentes, a fim de impedir o exercício ilegal da profissão, que é considerado um crime penal.

Segundo Jarbas, a OAB não permitirá que essa ilegalidade permaneça. A Ordem ofereceu facilidades nunca antes vistas aqui, para quitação das dívidas. Também agiremos com um rigor nunca antes visto na OAB, para combatermos esses.

Lista de órgãos judiciais:

Corregedoria Região Metropolitana

Corregedoria das Comarcas do Interior

Justiça Federal

Diretoria dos Fóruns Cível e Criminal

Auditoria Militar

Corregedoria do TRT/ 8ª Região

Tribunal de Justiça do Estado

Tribunal Regional do Trabalho

Tribunal de Contas do Município

Tribunal de Contas do Estado

Subseções da OAB