COMBATE ÀS FRAUDES: Justiça paraibana condena 30 envolvidos em fraudes contra a Previdência

Da Redação (Brasília) – Integrantes de uma organização criminosa dedicada a fraudar benefícios previdenciários e empréstimos consignados vêm sendo condenados pela Justiça paraibana como desdobramento de uma operação da Força-Tarefa da Previdência realizada há um ano. O valor fixado nas 30 sentenças, expedidas até o momento, para restituir os cofres públicos passa R$ 3 milhões. As multas individuais aplicadas estão em torno de R$ 1,5 milhão e as penas privativas de liberdade, definidas em primeira instância, somadas, ultrapassam 230 anos.

O grupo foi acusado da prática de vários crimes, como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas do INSS, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e estelionato. Entre aposentadorias rurais, pensões por morte e aposentadorias por tempo de contribuição, foram identificados 298 benefícios irregulares, imediatamente suspensos. Com a medida R$ 355 mil deixaram de ser pagos, o que evitou um prejuízo futuro de aproximadamente R$ 4 milhões.

Também foram apreendidos 25 veículos, bloqueados valores depositados em contas bancárias, apartamento mobiliado adquirido com recursos das fraudes, aparelhos celulares e equipamentos de informática. No mês passado foi cumprido novo mandado de busca e apreensão de um veículo. Os bens foram avaliados em R$ 556 mil e o valor já recuperado em espécie soma R$ 259 mil.

A operação da Força-Tarefa Previdenciária – Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – foi realizada na capital, João Pessoa, e nos municípios paraibanos de Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Puxinanã, Mogeiro e Caturité, além de se estender ao Recife (PE).

Inteligência Previdenciária – A APEGR é a área de inteligência responsável pela identificação e análise de distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência, que são encaminhados à Polícia Federal para investigação conjunta com o Ministério Público Federal em regime de força-­tarefa. Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da Central de Atendimento 135. As informações são mantidas em sigilo.

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