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Combinar subcontratação de concorrente em licitação é cartel
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A celebração de “Termo de Compromisso de Subcontratação” entre empresas concorrentes em uma licitação antes do certame configura cartel. Assim decidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar nesta quarta-feira (19/2) a Skymaster e a Beta Cargo e dois representantes delas por formação de cartel em licitações públicas dos Correios para contratação de serviço de transporte aéreo de cargas. As multas aplicadas somam R$ 83 milhões.
O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, consider...
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