Começa no Tribunal de Justiça VIII Seminário Anual de Auditoria

Teve início na manhã desta segunda-feira (17/12), a 8ª edição do Seminário Anual de Auditoria, promovido pela Auditoria Administrativa de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade de abertura contou a presença do presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes. A primeira palestra foi “Teto Remuneratório: parcelas remuneratórias e indenizatórias computadas ou excluídas do teto”, com o senador José Pimentel.

O desembargador Gladyson destacou que o senador é uma autoridade sobre o tema. “Ele foi o relator da Emenda Constitucional nº 41, que estabeleceu o critério do teto remuneratório”. Além disso, considerou oportuna a palestra para que magistrados e servidores tirassem dúvidas em relação à aplicação de verbas remuneratórias e indenizatórias.

O senador Pimentel falou que o Brasil, “desde a primeira Constituição da República em 1891, traz esse debate da remuneração, o chamado teto constitucional do pagamento dos salários, aposentadorias e pensões para aqueles que trabalham para o pacto federativo, que são os estados, municípios e união”. O congressista explicou que esse tema até hoje não está consolidado, “embora tenha avançado muito, com a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, quando foi definido que o Supremo Tribunal Federal fixaria o teto”. Ele disse que “lamentavelmente, até hoje, o Congresso Nacional não conseguiu aprovar uma legislação definindo com clareza quais são as rubricas que integram o teto e quais são as de natureza indenizatória”.

Para o auditor chefe do TJCE, Leonel Gois o seminário é importante por conta dos temas abordados. “É uma oportunidade de promover uma troca experiências, de trazer palestrantes renomados e especialistas nos assuntos de finanças, de governança de TI, transparência, entre outros”. Ele ressaltou que durante o evento também será apresentado o Plano de Auditoria que será realizado em 2019.

À tarde, o evento prosseguiu com a palestra “Portal Ceará Transparente”, com Ítalo José Brígido Coelho, coordenador de Fomento ao Controle Social da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE).

PROGRAMAÇÃO

A programação segue nesta terça-feira (18/12), às 9h, com a apresentação do Plano de Auditoria 2019 e dos resultados do Plano de Auditoria 2018. Logo em seguida, às 10h, será realizada a palestra “Programa de Integridade do Poder Executivo”, com Antônio Marconi Lemos da Silva, secretário-adjunto da CGE-CE.

Já pela tarde, às 13h, ocorrerá apresentação da Rede Estadual de Controle Interno de Gestão Pública, com a Sílvia Helena Vidal, auditora interna da Controladoria da Assembleia Legislativa.