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2 de Maio de 2024
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    Começa Ordem do Dia com análise da MP que pune interrupção de vias públicas

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e, neste momento, os deputados analisam a Medida Provisória 699/15, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para definir como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.

    O texto em análise é um projeto de lei de conversão do relator da matéria na comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Newton Araújo

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comeca-ordem-do-dia-com-analise-da-mp-que-pune-interrupcao-de-vias-publicas/317994198

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