Começam a tramitar na Assembleia nesta terça sete projetos

Com a abertura da sessão plenária desta terça-feira (11/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 27/14, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), disciplina a remoção, por autoridade de trânsito, de veículos estacionados em local proibido, no âmbito do estado do Ceará. O 28/14, do deputado Sérgio Aguiar (Pros), institui o Dia Estadual do Frentista.

Os demais projetos de lei são do deputado Danniel Oliveira (PMDB). O 29/14 cria o Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no município de Crato.

Já o projeto de lei 30/14 institui o Programa de Conscientização e Distribuição de Sementes de Crotalária Para o Combate à Dengue no âmbito do Ceará. O 31/14 torna obrigatória a exibição em todas as salas de cinema do Estado do Ceará, informações publicitárias de esclarecimento sobre os efeitos psicossocial e consequência na saúde humana do uso de drogas ilícitas.

Durante a sessão, foram lidos ainda dois projetos de indicação do deputado Antonio Carlos (PT). O de nº 20/14dispõe sobre ações para garantir a perfuração de poços profundos nos municípios e microrregiões geográficas atingidas pelos efeitos da estiagem. O 21/14 trata da gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.

YI/AT