COMEX: Receita Federal perde batalha de 28 anos contra comissárias de despacho

Uma demanda iniciada em 15 de março de 1994 chegou ao fim nesta sexta-feira (28), restituindo o direito de todas as comissárias de despacho do Brasil a operar no Siscomex.

A decisão veio da Justiça Federal da 3ª Região, exatamente no Dia do Comércio Exterior, determinando que a Receita tem 30 dias para que crie perfil específico às comissárias de despacho no SISCOMEX e que, até o mesmo estar em operação, ofereça uma solução provisória à categoria, para que esta não se submeta a nenhum intermediário.

“Com essa demanda jurídica, conseguimos alterar positivamente a estrutura do comércio exterior em todo o país”, declara Luiz Ramos, presidente do Sindicomis/ACTC.