Comissão analisa cota para compra de leite e incentivo à energia alternativa

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (26), às 11h, para votar projetos e decidir sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO – PLN 2/2018).

Um dos itens da pauta é a emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2018) ao projeto que estabelece volume mínimo para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLS 186/2015 aumenta para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido pelo governo de pequenos produtores de leite.

Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. Hoje, o valor foi aumentado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio também determina que a compra baseie-se em litros diários e não em valores por período.

O projeto foi aprovado de forma terminativa pela CRA no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017, onde recebeu emenda que reduz o valor proposto de 150 para 35 litros diários. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA.

A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz em seu relatório reconhecer o mérito da proposta original. Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara. “Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, registra a senadora.

Energia

Outro item que consta da pauta da comissão é o projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária, assegurada a participação nos resultados. O relator do PLS 384/2016, senador Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou um substitutivo ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

Na mesma reunião, a CRA também pode votar o projeto que retira a exigência de averbação da Cota de Reserva Ambiental na matrícula do imóvel (PLS 251/2018). De autoria de Wellington Fagundes, o texto tem o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Se aprovada na CRA, a proposta será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde vai tramitar em caráter terminativo.

LDO

Antes da votação dos projetos, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) vai apresentar seu relatório sobre as emendas da comissão à LDO. Dalírio informou que foram apresentadas 9 emendas e que usou como critérios de acatamento o mérito e a pertinência financeira e orçamentária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)