Comissão analisará fim do monopólio estatal sobre produção de radioisótopos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, quebrando o monopólio estatal sobre a atividade em relação aos radioisótopos com mais de duas horas de meia-vida. Fica mantido, contudo, o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre a atividade.

Atualmente, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas - essenciais na medicina nuclear - só pode ser feita por dois órgãos estatais - o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico, porém somente aqueles com meia-vida igual ou inferior a duas horas.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade da proposta.

Exemplos de radioisótopos que não podem ser produzidos pela iniciativa privada são o iodo-123, que tem meia-vida de 13,2 horas; o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas; e o samário-153, com meia-vida de 46 horas. Os dois primeiros são usados na avaliação de funções tireoidianas e o último é utilizado na terapêutica de pacientes com metástases ósseas.

Tramitação

A PEC agora será analisada por uma comissão especial e, depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Agência Câmara de Notícias