COMISSÃO APROVA 86% DAS EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019

Projeto será votado no plenário nas próximas duas semanas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12/06), 86% das 1.043 emendas propostas ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, texto que orienta a formulação do orçamento do Estado para o próximo ano. Presidente da Comissão e líder do governo na Casa, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) afirmou que o texto será votado pelo plenário nas próximas duas semanas. O projeto prevê um déficit de R$ 5 bilhões no orçamento de 2019.

Das 1.043 emendas apresentadas ao texto original, 897 foram aprovadas , outras 11 foram aceitas com subemendas , e 135 foram rejeitadas. O parecer às emendas foi elaborado por Gustavo Tutuca. Outras cinco modificações que não seriam incluídas no parecer foram destacadas pelos integrantes da comissão e votadas durante a sessão. “Foi um debate extenso com acolhimento de diversas emendas que aprimoram o texto do orçamento que agora será pautado no plenário”, declarou Tutuca.

Modificações

O deputado Comte Bittencourt (PPS) apresentou uma proposta de modificação para a realização de auditorias nas folhas de pagamento dos três poderes estaduais. Ele também é autor da emenda que garante o pagamento das dotações orçamentárias destinadas às universidades estaduais, a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e a Fundação Centro de Ciências e Ensino Superior A Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) por meio de repasses diretos do Tesouro Estadual, dando maior autonomia às instituições. As duas emendas foram aprovadas pelos parlamentares. “Estamos num esforço para organizar as contas do Estado, por isso propus a auditoria nas folhas de pagamento do Executivo, Legislativo e Judiciário. A segunda proposta inclui a Faperj e o consórcio Cederj/Cecierj na lógica dos duodécimos”, explicou.

Outra modificação aprovada é do deputado Luiz Paulo (PSDB). A alteração tem o objetivo de vincular 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) às despesas custeadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). “No último ano, o Estado previu investimento de R$ 400 milhões no Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social, mas realizou apenas 40 milhões, alegando que a lei não obrigava o repasse. Com a mudança, espero garantir esses recursos”, afirmou.

Luiz Paulo também propôs a modificação que institui a obrigação de constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) as metodologias que serão adotadas pelo Estado para redução de incentivos fiscais e da sonegação de impostos, medidas previstas no Regime de Recuperação fiscal (RRF), acordo firmado com a União. "Não basta que o estado diga que vai reduzir o incentivo fiscal, precisa também dizer como fará isso", apontou.

Também foi aprovada a proposta do deputado Márcio Pacheco (PSC), que foi defendida pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), integrante da comissão. A emenda obriga a destinação de 5% da receita corrente líquida estadual à área de Assistência Social.