Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

17/12/2013 - 14h43

Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa os portadores de hepatopatia, doenças neuromusculares degenerativas e hipertensão pulmonar de cumprirem o período de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O texto aprovado altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O período de carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais (12) necessárias para que o beneficiário tenha direito ao benefício.

A relatora na comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), optou por um substitutivo para englobar os objetivos não só do projeto de lei principal (PL 3086/12, do Senado), mas de todos os textos apensados: PLs 8013/10, 388/11, 479/11 e 5378/09. A proposta principal prevê apenas a dispensa de carência para os portadores de esclerose lateral amiotrófica (ELA) e de hepatopatia (enfermidade crônica no fígado).

Com o intuito de incluir também a hipertensão pulmonar e todas as doenças neuromusculares degenerativas, cujas características de estigma, deformação e deficiência merecem tratamento particularizado, propomos a aprovação de um substitutivo, explicou Gabrilli.

Doenças degenerativas

A relatora chamou a atenção para o fato de que as doenças neuromusculares degenerativas, entre as quais a ELA e a doença de Huntington, compreendem um conjunto de mais de 40 enfermidades, muitas de origem genética e que afetam de forma progressiva e implacável a vida e a independência dos cidadãos para a realização de tarefas cotidianas.

Ao justificar a inclusão da hipertensão pulmonar, Gabrilli afirmou que a doença sobrecarrega o coração e pode causar cansaço e desmaios. Em casos bastante graves, pode haver a necessidade de internação e ainda de transplante pulmonar e até do coração, ressaltou a relatora.

A parlamentar incluiu ainda, no substitutivo, dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passariam a fazer jus à pensão por morte.

Dispensas atuais

Atualmente, já são dispensados de carência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pessoas afetadas pelas seguintes enfermidades:

- tuberculose ativa;

- hanseníase;

- alienação mental;

- neoplasia maligna;

- cegueira;

- paralisia irreversível e incapacitante;

- cardiopatia grave;

- mal de Parkinson;

- espondiloartrose anquilosante;

- nefropatia grave;

- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);

- contaminação por radiação; e

- hepatopatia grave.

Tramitação

A proposta ainda será analisa, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5378/2009

PL-8013/2010

PL-388/2011

PL-479/2011

PL-3086/2012

Reportagem Murilo Souza

Edição Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias