Comissão aprova fim da incorporação de gratificações

Bala Rocha (E): em um mundo que valoriza a eficiência não pode prevalecer a incorporação de gratificações. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (17) a Sugestão 227/06, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). Ela prevê que as gratificações por função e produtividade não sejam incorporadas ao salário para qualquer fim.

O relator da proposta, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), observou que, da forma como está redigida, a proposta choca-se com dispositivo constitucional que deixa por conta do sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Por esse motivo, o parlamentar propôs uma alteração na proposta original, que fica assim: "As gratificações por função e produtividade não integram o salário para qualquer fim, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Eficiência

Rocha ressaltou que em um mundo que valoriza a eficiência não pode prevalecer a incorporação de gratificações. O relator disse ainda que, apesar de não haver previsão legal, o Tribunal Superior do Trabalho vem preenchendo a lacuna com uma imposição que acaba por gerar a demissão do funcionário, quando há necessidade de se trocar e fazer rodízio na função para evitar a incorporação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Legislação Participativa, a sugestão será transformada em Projeto de Lei de autoria da própria CLP e tramitará pelas comissões permanentes relacionadas ao tema.

Íntegra da proposta: SUG-227/2006