Comissão aprova Fundo do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/15, que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola e o agronegócio e promover a inovação tecnológica no setor rural.

Autor da iniciativa, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica que o fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A gestão será feita por meio de um conselho gestor composto por dois representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); dois representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e dois representantes do governo federal.

Relator na comissão, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) considerou a iniciativa relevante. “Uma vez instituído, o fundo garantirá recursos renováveis para o financiamento do desenvolvimento contínuo das atividades inerentes ao agronegócio. Trata-se de mais uma fonte permanente de recursos para estimular o dinamismo do setor”, disse Goergen ao defender a aprovação do texto apenas com emenda de redação.

Recursos
O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos:
- dotações orçamentárias;
- convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal;
- doações;
- empréstimos;
- pagamentos de financiamentos realizados com recursos do fundo; títulos da dívida pública mobiliária federal;
- outros recursos que lhe forem destinados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.