Comissão aprova identificação obrigatória da raça e etnia de pacientes em registros do SUS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou proposta que torna obrigatório identificar a raça e a etnia dos pacientes nos registros do Sistema Único de Saúde, inclusive nos prontuários médicos.

O projeto (PL 7103/2014), apresentado pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e já tinha sido aprovado por outra comissão, a de Seguridade Social e Família.

Ao justificar o projeto, a deputada Benedita da Silva disse que a medida ajuda a implantar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a criação de programas específicos de combate e prevenção de doenças que atingem de maneira distinta as diferentes raças.

Na Comissão de Seguridade Social, a relatora, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, acrescentou a obrigação de identificar a etnia, e não só a raça, nos registros dos pacientes.

Segundo ela, o dado vai identificar a necessidade de políticas públicas diferenciadas, não apenas para negros, como também para índios e outras etnias:

"Quando nós colocamos etnias, é porque raça, cor, muitas vezes não cria o recorte da etnia. Etnias como ciganos, etnias indígenas... E essas etnias, elas fazem um recorte mais apurado para que nós tenhamos estas políticas públicas sendo universais, porque têm que ser universais, mas considerando as especificidades."

No Brasil, a população negra tem expectativa de vida menor que a da branca e apresenta maior taxa de mortalidade infantil, o que pode ser explicado por fatores sociais.

Mas algumas doenças, como anemia falciforme, câncer de próstata, hipertensão arterial e diabetes do tipo Melitus, atingem mais a população negra que a branca.

O professor de Educação Física Alder Alexandre é negro e sofre de diabetes. Segundo ele, a doença é hereditária e atinge várias pessoas da família. Para Valder, a identificação da raça e etnia nos registros do SUS é importante porque nem sempre o paciente sabe da maior propensão a doenças em função da raça:

"Tem que ter, porque poucas pessoas têm acesso a essas informações e, por isso, é muito bom ter este acompanhamento para tentar diminuir e alertar as pessoas sobre a diabete."

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, poderá ir direto para o Senado.