Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o PL 861/19. O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar, no exterior, atividade de ensino, pesquisa ou extensão.

A proposta original, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, isentava todos os estudantes do pagamento de taxas de transporte e outros documentos de viagem.

De acordo com ele, o objetivo do projeto era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aperfeiçoar seus conhecimentos no exterior. "Sabe-se que o custo para a emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, tendo recentemente sofrido um substancial aumento de 65%", justificou o senador.

Segundo o parlamentar, uma das formas de melhorar a qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para aprimorar sua qualificação, através de cursos e pesquisas, e posteriormente retornar ao Brasil com a experiência adquirida.

O senador Styvenson Valentim, relator na CE, ressaltou a importância do projeto, contudo, apresentou emenda para limitar o benefício aos estudantes comprovadamente carentes. Para ele, "não parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica".

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

PL 861/19