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17 de Junho de 2024

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Comissão aprova isenção de taxa de pesquisa mineral para cooperativas

há 12 anos

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou uma proposta do ex-deputado Carlos Bezerra para alterar o Código de Mineracao Decreto-lei 227/67 para que as cooperativas de garimpeiros fiquem isentas da Taxa Anual por Hectare (TAH), paga anualmente ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A TAH, de acordo com as regras atuais, é devida por todos aqueles que são autorizados a realizar pesquisa mineral. A justificativa do projeto diz...

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