Comissão aprova MP com recursos do BNDES e incentivo ao leite

A comissão mista que analisa a MP 628/13 aprovou nesta terça-feira (1) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A MP libera R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a menor taxa possível em títulos do governo. A MP será analisada em seguida pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Transporte aéreo

Em texto apresentado hoje, Ferraço incluiu desonerações e incentivos a alguns setores na MP, mas em negociação com o governo retirou parte do texto. Em especial o incentivo à prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo deve voltar a ser discutido na MP 634/13.

O governo concordou em ouvir o pleito do setor que reúne as empresas que operam, por exemplo, a carga e descarga dos aviões. Mas o governo federal enfatizou que não vai prorrogar nem conceder incentivos fiscais ou renúncias tributárias em 2014, disse o relator.

Venda de leite

Apenas a compensação de créditos tributários para produtores de leite faz parte do relatório. Desde 2004, o governo baixou a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre a venda de leite in natura. Desde então, os créditos tributários se acumulam sem a possibilidade de compensação para pequenos produtores, mas o texto deve permitir a acumulação de créditos para as cooperativas, para que os produtores cooperados possam, igualmente, ter direito ao seu ressarcimento, disse.

A emenda foi sugerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e adotada pela comissão, assim como a mudança sugerida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA), que facilita a separação de cotas de cooperativas em caso da saída de um de seus associados, ao propor que suas cotas sejam destacadas do capital da cooperativa para todos os efeitos legais.

Motoristas de ambulâncias

Ferraço ainda incluiu uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para que motoristas de ambulâncias sejam treinados em reciclagem e disposição de materiais hospitalares. Além disso, a MP expressa o direito desses condutores a associação sindical. Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Agência Câmara de Notícias