Comissão aprova obras para hidrovias em três rios

A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (23) proposta que autoriza a realização de obras para a construção e o aperfeiçoamento de hidrovias nos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT).

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias à adequada navegação nesses rios, tais como dragagens, sinalização, balizamento e outras que garantam condições de navegabilidade e de segurança. O aproveitamento hídrico dos rios, no entanto, fica condicionado à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à consulta às comunidades indígenas afetadas.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 120/15, do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). Relator no colegiado, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse que o aproveitamento do potencial hidroviário desses rios cria uma opção de transporte mais vantajosa, sobretudo em termos ambientais.

“As hidrovias necessitam de menos intervenções e de uma quantidade menor recursos em comparação a outros modais (rodovia e ferrovia), bem como propiciam o dinâmico traslado de bens e mercadorias”, disse.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-120/2015

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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